05/08/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIA INES REIS FONSECA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:09

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 13:51

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 07:51

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
23/05/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 07:06

Juntada de manifestação
06/05/2025 11:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 11:56

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008103-90.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA INES REIS FONSECA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:10

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA INES REIS FONSECA - CPF: *26.***.*26-15 (AUTOR)
25/04/2025 12:10

Homologada a Transação
24/04/2025 08:46

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 11:00

Publicado Ato ordinatório em 22/04/2025.
16/04/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
14/04/2025 09:37

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 05:20

Juntada de contestação
24/02/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 01:41

Decorrido prazo de MARIA INES REIS FONSECA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:59

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 16:59

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 16:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA INES REIS FONSECA - CPF: *26.***.*26-15 (AUTOR)
10/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
07/12/2024 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
06/12/2024 09:39

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 15:56

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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