12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004016-40.2012.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE AROAZES LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO VALE DE ALMEIDA - PI6986 REQUERIDO: FERDINAND SOARES FEITOSA Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANO SOUSA DE BRITTO - PI3283 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : intimem-se as partes da baixa dos autos.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0004016-40.2012.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AROAZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO VALE DE ALMEIDA - PI6986 POLO PASSIVO:FERDINAND SOARES FEITOSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO SOUSA DE BRITTO - PI3283 DESPACHO Acórdão constante no id 2176979202, pag. 103, "deu parcial provimento ao recurso de apelação para, de ofício, anular o processo desde a decisão de f1.77, na qual a magistrada de primeiro grau declarou que o requerido havia deixado transcorrer in albis o prazo para apresentação da contestação e, por causa disso, determinou o prosseguimento do feito sem apresentação da defesa por parte do réu." Dessa decisão o FNDE opôs embargos de declaração, o qual foi rejeitado (decisão id 2176979202, pag. 132).

De seguida, o FNDE interpôs recurso especial, aduzindo, em síntese, que o acórdão recorrido teria sido contraditório, e que não se nota qualquer prejuízo para a parte ré, tampouco redução do seu prazo para contestar.

Admissão do recurso especial (decisão id 2176979202 , pag. 159).

Decisão STJ não conhecendo do recurso especial - id 2176979221, pag. 16/19.

Do exposto, intimem-se as partes da baixa dos autos.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI
09/11/2020 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
09/11/2020 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
31/08/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
31/08/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
17/07/2020 18:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
17/07/2020 18:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
17/07/2020 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
17/07/2020 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
08/10/2014 15:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/10/2014 15:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/08/2014 10:02

REMESSA ORDENADA: TRF
01/08/2014 10:02

REMESSA ORDENADA: TRF
01/08/2014 10:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
01/08/2014 10:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/07/2014 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/07/2014 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/07/2014 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2014 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2014 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2014 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2014 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF
18/06/2014 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF
04/06/2014 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO JUNTO AO FNDE
04/06/2014 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO JUNTO AO FNDE
04/06/2014 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2014 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2014 09:06

Conclusos para despacho - INSPEÇÃO 2014
03/06/2014 09:06

Conclusos para despacho - INSPEÇÃO 2014
19/05/2014 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/05/2014 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/04/2014 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 DE 11/04/2014
11/04/2014 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 DE 11/04/2014
08/04/2014 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/04/2014 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/04/2014 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/04/2014 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/04/2014 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2014 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2014 10:16

Conclusos para despacho
03/04/2014 10:16

Conclusos para despacho
21/03/2014 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2014 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2014 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 DE 13/03/2014
13/03/2014 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 DE 13/03/2014
11/03/2014 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/03/2014 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/03/2014 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/03/2014 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/02/2014 16:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
17/02/2014 16:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
22/01/2014 15:04

Conclusos para decisão
22/01/2014 15:04

Conclusos para decisão
10/01/2014 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2014 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2014 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2014 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2013 13:03

CARGA: RETIRADOS AGU
13/12/2013 13:03

CARGA: RETIRADOS AGU
10/12/2013 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA VISTA AO FNDE
10/12/2013 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA VISTA AO FNDE
22/08/2013 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 DE 22/08/2013
22/08/2013 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 DE 22/08/2013
20/08/2013 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/08/2013 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/08/2013 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/08/2013 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/08/2013 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2013 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2013 15:11

Conclusos para despacho
06/08/2013 15:11

Conclusos para despacho
17/07/2013 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2013 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2013 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 DE 11/07/2013
10/07/2013 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 DE 11/07/2013
09/07/2013 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/07/2013 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/06/2013 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2013 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2013 14:40

Conclusos para despacho
17/06/2013 14:40

Conclusos para despacho
03/06/2013 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/06/2013 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
31/05/2013 16:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
31/05/2013 16:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
03/04/2013 15:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/04/2013 15:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/04/2013 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2013 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2013 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2013 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2013 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF
20/03/2013 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF
14/02/2013 11:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/02/2013 11:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/02/2013 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) PARA O ADVOGADO TIAGO VALE DE ALMEIDA
08/02/2013 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) PARA O ADVOGADO TIAGO VALE DE ALMEIDA
08/02/2013 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA O ADVOGADO DO AUTOR
08/02/2013 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA O ADVOGADO DO AUTOR
14/12/2012 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/12/2012 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/12/2012 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/12/2012 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2012 09:23

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
11/12/2012 09:23

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
03/12/2012 15:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
03/12/2012 15:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
16/08/2012 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/08/2012 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/07/2012 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 011413/2012 - MPF
31/07/2012 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 011413/2012 - MPF
17/07/2012 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2012 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2012 10:56

CARGA: RETIRADOS MPF
06/07/2012 10:56

CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2012 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2012 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2012 09:03

Conclusos para despacho
03/07/2012 09:03

Conclusos para despacho
03/07/2012 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2012 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2012 12:08

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
29/06/2012 12:08

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
27/06/2012 08:02

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSECAO DE PICOS/PI
27/06/2012 08:02

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSECAO DE PICOS/PI
18/06/2012 15:05

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO PICOS/PI
18/06/2012 15:05

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO PICOS/PI
18/06/2012 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERT. AUSÊNCIA DE AGRAVO
18/06/2012 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERT. AUSÊNCIA DE AGRAVO
18/06/2012 10:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO TRANSCURSO DE PRAZO
18/06/2012 10:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO TRANSCURSO DE PRAZO
24/05/2012 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/05/2012 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/05/2012 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...) DESTE MODO, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A SUBSEÇÃO J
18/05/2012 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...) DESTE MODO, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A SUBSEÇÃO J
17/05/2012 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/05/2012 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/05/2012 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/05/2012 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/05/2012 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2012 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2012 14:57

Conclusos para decisão
26/03/2012 14:57

Conclusos para decisão
28/02/2012 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2012 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2012 10:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/02/2012 10:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2012

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001902-33.2020.4.01.3903

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rosana Sorge Xavier

Advogado: Valter Stavarengo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2020 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1006938-46.2021.4.01.3701

Lucas Carlayle de Lima Prates

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Advogado: Naya Viana Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1006938-46.2021.4.01.3701

Lucas Carlayle de Lima Prates

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Advogado: Naya Viana Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2021 09:39

Exibir Processo

Processo nº 1001284-45.2025.4.01.3602

Francisco Martins de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Viviani Mantovani Carrenho Bertoni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1035275-90.2021.4.01.0000

Codemp Marketing e Empreendimentos LTDA.

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aer...

Advogado: Matheus Cordeiro de Brito

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 22:44

Exibir Processo