TRF1 - 0000161-55.2008.4.01.3301
1ª instância - Ilheus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0000161-55.2008.4.01.3301 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSEVANDRO RAYMUNDO FERREIRA NASCIMENTO - BA4801 SENTENÇA RELATÓRIO: A UNIÃO FEDERAL, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA N.° 2007.33.01.001527-2 impetrado por CONSUELO DE MAGALHÃES NASCIMENTO, interpôs agravo de instrumento, objetivando a revogação do benefício da justiça da gratuidade da justiça concedido em sede de mandado de segurança.
Alega, em apertada síntese, que interpôs agravo de instrumento, objetivando a revogação do benefício da justiça da gratuidade da justiça concedido em sede de mandado de segurança, pois o impetrante não faz jus, em razão da sua condição de servidor público federal, com remuneração liquida mensal superior a sete mil reais (R$ 7.000,00).
A parte ré, diante do trânsito em julgado dos autos principais - MS nº 2007.33.01.001527-6 (0001527-66.2007.4.01.3301) que foram arquivados em definitivo na data de 17.10.2011, requereu a extinção do feito ante a perda superveniente do objeto do recurso de Agravo de Instrumento ( ID 847764554).
Instada a se manifestar, a União informou que não se opõe à extinção e arquivamento do feito ( ID 1283226282).
FUNDAMENTAÇÃO: Diante da situação relatada pela própria parte ré e corroborada pela parte autora, impõe-se reconhecer a carência da ação por perda superveniente do interesse de agir, motivo pelo qual deverá ser determinada a extinção do processo sem resolução do mérito.
DISPOSITIVO: Desta forma, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do NCPC.
Custas pela parte autora.
Deixo de condená-la em honorários advocatícios porque não chegou a se completar a relação jurídica processual.
P.
R.
I.
Preclusa, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.
Ilhéus/BA, data infra.
Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado eletronicamente) -
20/09/2022 01:21
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2022 23:59.
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22/08/2022 10:58
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2022 10:25
Juntada de Certidão
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16/08/2022 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
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06/12/2021 13:17
Juntada de manifestação
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03/12/2021 11:38
Juntada de petição intercorrente
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26/11/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 13:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/11/2021 12:59
Juntada de volume
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20/09/2021 16:44
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS REMETIDOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA PARA DIGITALIZAÇÃO E POSTERIOR MIGRAÇÃO AO PJE. COM 59 FOLHAS, 01 VOLUME(S),
-
01/09/2010 13:49
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO
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01/09/2010 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO OCORRIDA EM 15/07/2010
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15/07/2010 13:11
Conclusos para despacho
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19/02/2009 14:52
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
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18/02/2009 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/02/2009 13:53
Conclusos para despacho
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10/09/2008 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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04/09/2008 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/08/2008 12:07
Conclusos para despacho
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03/07/2008 14:17
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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01/07/2008 14:37
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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11/06/2008 14:31
CARGA: RETIRADOS AGU
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09/06/2008 17:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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06/06/2008 14:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFER O INCIDENTE
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18/03/2008 16:58
Conclusos para decisão
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06/03/2008 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/03/2008 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 05/03/2008
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04/03/2008 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 04/03/2008
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28/02/2008 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/02/2008 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/02/2008 15:08
Conclusos para despacho
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26/02/2008 15:08
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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22/02/2008 16:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/02/2008 16:39
INICIAL AUTUADA
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21/02/2008 12:05
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2008
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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