17/07/2025 16:17

Juntada de manifestação
15/07/2025 07:32

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:19

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:01

Juntada de manifestação
15/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/05/2025 11:08

Expedição de Documento RPV.
30/04/2025 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 10:16

Juntada de manifestação
29/04/2025 07:03

Juntada de cumprimento de sentença
09/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 01:15

Juntada de manifestação
08/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1000290-14.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HILSON OLAVO FREESE Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE DE PAULA CARNEIRO - MT19366/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 11/12/2024, DIP em 01/03/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 4.000,00.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo HILSON OLAVO FREESE CPF *96.***.*15-87 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 11/12/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/03/2025 Valor dos atrasados R$ 4.000,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
07/04/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 18:04

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 18:04

Homologada a Transação
04/04/2025 09:27

Conclusos para julgamento
04/04/2025 00:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/04/2025 12:05

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 22:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 22:53

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:27

Juntada de laudo pericial complementar
28/02/2025 21:32

Juntada de manifestação
11/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:37

Perícia agendada
10/02/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 16:00

Concedida a gratuidade da justiça a HILSON OLAVO FREESE - CPF: *96.***.*15-87 (AUTOR)
10/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 20:53

Conclusos para despacho
30/01/2025 20:53

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 20:53

Cancelada a conclusão
29/01/2025 16:47

Conclusos para decisão
25/01/2025 21:26

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 21:25

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 21:25

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 21:25

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 21:25

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 21:25

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
24/01/2025 17:22

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 15:28

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 15:28

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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