15/07/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:04

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:58

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2025.
24/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
11/06/2025 11:08

Juntada de manifestação
10/06/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
10/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:38

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:38

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 14:38

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 22:18

Juntada de manifestação
15/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/05/2025 11:09

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 17:57

Juntada de procuração
01/05/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:34

Juntada de cumprimento de sentença
15/04/2025 15:05

Juntada de manifestação
09/04/2025 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 09/04/2025.
09/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:55

Juntada de manifestação
08/04/2025 16:34

Juntada de manifestação
08/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1004427-73.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLECI GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA DE MORAES REBORDOES - MT31562/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 18/01/2024, DIP em 01/01/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 18.543,00.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo CLECI GONÇALVES CPF *10.***.*51-32 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - SEGURADO ESPECIAL Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 18/01/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/01/2025 Valor dos atrasados R$ 18.543,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
07/04/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 18:05

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 18:04

Homologada a Transação
06/04/2025 05:05

Conclusos para julgamento
06/02/2025 23:23

Juntada de manifestação
03/02/2025 17:33

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 18:50

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:20

Juntada de laudo pericial
14/11/2024 15:42

Juntada de manifestação
14/10/2024 10:34

Juntada de manifestação
14/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:05

Perícia agendada
10/10/2024 12:00

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a CLECI GONCALVES - CPF: *10.***.*51-32 (AUTOR)
10/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
07/10/2024 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 17:32

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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