TRF1 - 0000099-11.2009.4.01.3000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000099-11.2009.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000099-11.2009.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLI TERESA MUNARINI - TO4292-S POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: .
Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA - CPF: *32.***.*58-72 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 4 de abril de 2025. (assinado digitalmente) -
24/04/2021 00:24
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 23/04/2021 23:59.
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25/02/2021 09:41
Conclusos para decisão
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25/02/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 13:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/12/2020 13:31
Juntada de volume
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07/10/2020 15:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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29/01/2018 11:00
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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29/01/2018 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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26/01/2018 10:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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22/11/2017 08:29
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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16/10/2017 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/10/2017 10:52
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/10/2017 10:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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06/10/2017 13:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4310079 RECURSO ESPECIAL
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13/09/2017 11:36
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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05/09/2017 10:53
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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09/08/2017 08:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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07/08/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2017. Nº de folhas do processo: 183
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24/07/2017 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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21/07/2017 15:50
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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12/07/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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26/06/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.06.2017 E DIVULGADA EM 23.06.2017
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21/06/2017 12:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/07/2017
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11/10/2016 11:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/10/2016 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/10/2016 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/10/2016 09:16
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 30/08/2016
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22/08/2016 12:47
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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18/08/2016 15:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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28/07/2016 13:45
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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20/07/2016 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3968755 EMBARGOS DE DECLARACAO
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15/07/2016 12:01
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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14/07/2016 16:55
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNASA)
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05/07/2016 11:10
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL EM 07/07/2016
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09/06/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 08/06/2016) PAJ/CNJ
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07/06/2016 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2016. Nº de folhas do processo: 172
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13/05/2016 14:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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10/05/2016 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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27/04/2016 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator
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18/04/2016 13:29
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR
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05/04/2016 08:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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01/04/2016 11:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2016
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31/03/2016 13:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/03/2016 13:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
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16/03/2016 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
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16/03/2016 16:52
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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07/12/2015 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/12/2015 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/12/2015 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2015 20:27
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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11/02/2015 14:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/02/2015 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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10/02/2015 19:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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10/02/2015 10:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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31/10/2014 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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29/10/2014 18:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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27/10/2010 14:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/10/2010 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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26/10/2010 11:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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25/10/2010 18:41
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2010
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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