TRF1 - 1003431-83.2022.4.01.4302
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 1003431-83.2022.4.01.4302 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS EXECUTADO: JOSE PEREIRA ALENCAR FILHO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em face de JOSE PEREIRA ALENCAR FILHO, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.
Consta nos autos de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2179836326).
Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id 2179995286), via CNIB.
Custas, ex lege.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal -
07/11/2022 08:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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05/11/2022 01:52
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 04/11/2022 23:59.
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18/10/2022 02:43
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA ALENCAR FILHO em 17/10/2022 23:59.
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10/10/2022 09:35
Juntada de pedido de homologação de acordo
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10/10/2022 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/10/2022 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/10/2022 16:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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28/09/2022 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/09/2022 12:18
Expedição de Mandado.
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21/09/2022 09:07
Processo devolvido à Secretaria
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21/09/2022 09:07
Outras Decisões
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19/09/2022 15:48
Conclusos para despacho
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19/09/2022 15:48
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
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19/09/2022 15:48
Juntada de Informação de Prevenção
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19/09/2022 15:46
Juntada de Certidão
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16/09/2022 10:24
Recebido pelo Distribuidor
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16/09/2022 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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