TRF1 - 0002914-96.2011.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON SIMBRICIO

CPF *37.***.*42-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2022 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2021 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 21:02

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 21:02

    Juntada de petição inicial

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002914-96.2011.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002914-96.2011.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JACKSON SIMBRICIO POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 02:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 1386-27.2011.4.01.4200)

  • 08/11/2016 08:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

  • 08/11/2016 08:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) JUNTADA À FL 231

  • 08/11/2016 08:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) JUNTADA À FL 231

  • 08/11/2016 08:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA À FL 248

  • 08/11/2016 08:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2016 08:15

    EXTRACAO DE CERTIDAO - AUTOS SUPLEMENTARES

  • 07/11/2016 18:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/09/2016 11:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO MPF Nº 201616202

  • 08/09/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CONTRARRAZÕES

  • 26/08/2016 17:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/07/2016 14:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N. 12191

  • 15/07/2016 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 10:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU

  • 04/07/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/07/2016 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

  • 07/06/2016 17:05

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 17:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO N. 5352

  • 04/04/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/03/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/02/2016 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES, SEM ANEXOS

  • 18/02/2016 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/10/2015 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2015 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 11:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - ...DIANTE DO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO...

  • 31/07/2015 10:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/07/2015 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS SJFRR

  • 29/07/2015 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/07/2015 10:49

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - À SEPCE/RR

  • 16/06/2015 14:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ ATUALIZAR ANTECEDENTES

  • 12/06/2015 12:03

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 25/03/2015 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DPU Nº 20151753

  • 24/03/2015 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 20154139

  • 23/03/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/03/2015 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/03/2015 11:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELA DPU - CERTIDÃO DE FL 364

  • 09/02/2015 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 08:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/12/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/12/2014 09:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO MPF Nº 201422078

  • 01/12/2014 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2014 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2014 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 329/14/ADMIC/SESP/RR

  • 30/10/2014 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201418880

  • 21/10/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2014 17:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO - NÃO HOUVE RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE FL. 341.

  • 03/09/2014 16:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/08/2014 16:12

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 520/2014

  • 31/07/2014 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO Nº 535/2014

  • 31/07/2014 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 2649/2014

  • 31/07/2014 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 2550/2014

  • 30/06/2014 16:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS/SEPOD-CR Nº(S) 395, 396 E 397/2014

  • 23/06/2014 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2014 12:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 395, 396 E 397/2014

  • 06/06/2014 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 317/322, DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO À FL. 196. OFICIE-SE À POLICIA FEDERAL E À POLINTER/RR. DÊ-SE BAIXA NO SISTEMA E-MANDADO. ACOLHO O REQUERIMENTO DO MPF DE FLS. 313.

  • 04/06/2014 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 16:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO STJ / HC Nº 30.688-RR (2011/0148001-0)

  • 23/05/2014 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20148310

  • 22/05/2014 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2014 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2014 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2014 17:25

    EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DA MÍDIA CORRESPONDENTE À AUDIÊNCIA DE FLS 143/147

  • 16/05/2014 17:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CÓPIA DA MÍDIA CORRESPONDENTE À AUDIENCIA DE FLS 143/147.

  • 10/04/2014 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEGRAMA DO STJ

  • 07/04/2014 11:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2014 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2014 17:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/03/2014 15:25

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/02/2014 17:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ CEMAM - MANDADOS AUDIENCIA

  • 14/02/2014 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DE FLS. 302

  • 12/02/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 12:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/02/2014 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 12:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/01/2014 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2014 10:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF Nº 30/2014

  • 24/01/2014 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 29/2014

  • 23/01/2014 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 29/2014

  • 23/01/2014 11:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 30/2014 - PM/RR

  • 22/01/2014 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2014 17:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/01/2014 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO. REQUISITE-SE, ATRVAÉS DE OFÍCIO, A TESTEMUNHA FUNCIONÁRIA PUBLICA.

  • 16/01/2014 12:21

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 20048

  • 05/12/2013 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2013 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2013 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 5435-2013 (FLS. 295)

  • 13/11/2013 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 18:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA FRANCISCO XAVIER INTIMADO

  • 04/11/2013 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201317787

  • 30/10/2013 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2013 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2013 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 4801/2013 (FL. 287)

  • 14/10/2013 08:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO

  • 11/10/2013 12:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 986/2013 (FL. 285)

  • 08/10/2013 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 891/2013 (FL. 284)

  • 07/10/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 11:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/09/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/09/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - MANDADO 430/2013 (FL. 282)

  • 24/09/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2013 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2013 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2013 08:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2013 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 466/2013

  • 17/09/2013 10:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 986/2013 - ESTADO MAIOR DA PM/RR

  • 17/09/2013 09:33

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - POR SOLICITAÇÃO DO MPF

  • 17/09/2013 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2013 09:28

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 197/2013-GABPC/PRRR/MPF

  • 13/09/2013 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2013 12:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CIENCIA DA AUDIENCIA

  • 11/09/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2013 12:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2013 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 430/2013

  • 06/09/2013 12:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 891/2013 - PM/RR

  • 23/08/2013 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2013 17:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/07/2013 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS TERMOS DO REQUERIMENTO DO ÓRGÃO MINISTERIAL DE FL. 274, REDESIGNO PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS 14:30 HORAS, A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 267. REQUISITE-SE, POR OFÍCIO, A TESTEMUNHA POLICIAL MILITAR.

  • 19/07/2013 13:53

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201310744

  • 17/07/2013 09:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 234/2013

  • 15/07/2013 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 28/06/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2013 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 2443/2013

  • 26/06/2013 10:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 527/2013 (FL. 270)

  • 13/06/2013 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 234/2013

  • 12/06/2013 13:54

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD CR Nº 527/2013 - PM/RR

  • 04/06/2013 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 11:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/05/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/04/2013 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2013 13:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/04/2013 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO, EM PARTE, O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 265/266. DESIGNANDO O DIA 23 DE JULHO DE 2013, ÀS 14H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA........................

  • 16/04/2013 14:30

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 14:30

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 19/03/2013 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20133194

  • 15/03/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2013 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2013 10:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA EM PARTE

  • 12/03/2013 10:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/03/2013 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/02/2013 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DE ESTADO DE CP

  • 27/11/2012 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.1250/2012-COPIA DE OF. 74/ 4 PEL PM

  • 05/11/2012 12:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 417/2012

  • 05/11/2012 12:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 417/2012

  • 15/10/2012 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 849/12-COM BFI

  • 24/09/2012 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 15:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2012 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO Nº 0972/2012 CART/BFI/TJ/RR, DEVOLVENDO CARTA PRECATORIA

  • 22/08/2012 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 437/2012 POLINTER/RR E EMAIL DE AUTUAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA SÃO BORJA/RS

  • 10/08/2012 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.849/2012-COM/BFI

  • 08/08/2012 10:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CP-417/2012

  • 06/08/2012 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 417

  • 06/08/2012 10:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 417

  • 13/07/2012 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 0510/2012

  • 06/07/2012 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/07/2012 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 17:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2012 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201227120

  • 26/06/2012 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2012 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2012 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/06/2012 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A TESTEMUNHA ALEX SAMUEL SANTANA FERREIRA

  • 20/06/2012 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 16/2012/SAGEP/DRF/BVT

  • 18/06/2012 15:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 471

  • 12/06/2012 16:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEPOD-CR Nº 471/2012

  • 12/06/2012 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 239/2012

  • 12/06/2012 16:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 324

  • 28/05/2012 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2012 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2012 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 10:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/05/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/05/2012 14:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/05/2012 16:23

    REVELIA: DECLARADA

  • 08/05/2012 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2012 15:27

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2012 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO MPF

  • 19/04/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 16:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2012 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2012 15:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE BONFIM ENCAMINHANDO CERTIDÃO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU PARA CITAÇÃO

  • 24/02/2012 18:06

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 10/02/2012 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ARS REF. OFICIOS/SEPOD/CR/NºS 38 E 39/2012

  • 19/01/2012 15:48

    OFICIO EXPEDIDO - OF.SEPOD-CR Nº(S) 38 E 39/2012

  • 26/10/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2011 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2011 16:49

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - DA COMARCA DE BONFIM

  • 17/08/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2011 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 12/08/2011 11:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/08/2011 12:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2011 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS 153/154

  • 08/08/2011 16:18

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2011 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 15/07/2011 18:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR/N. 405/406

  • 14/07/2011 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2011 20:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2011 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 09:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2011

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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