TRF1 - 0032531-22.2010.4.01.3300
1ª instância - 3ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2019 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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19/09/2012 14:48
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 092/2012
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14/09/2012 17:31
REMESSA ORDENADA: TRF
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20/07/2012 15:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/06/2012 20:26
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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29/06/2012 20:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/06/2012 09:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/06/2012 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/05/2012 19:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/05/2012 19:00
Conclusos para despacho
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18/05/2012 18:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.047/2012-SEPOD
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02/05/2012 14:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEVOLUÇÃO AR
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02/04/2012 13:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 09/04 P/ DEVOL. DE AR E GUIA
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30/03/2012 13:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.048/2012-SEPOD
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07/03/2012 17:54
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (3ª) À SECAM. PZ. 09/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DA GUIA DE REMESSA DO OF. 049/2012-SEPOD, ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA MALOTE.
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07/03/2012 17:52
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) À SECAM. PZ. 09/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 048/2012-SEPOD, ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA CORREIOS.
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07/03/2012 17:48
OFICIO REMETIDO CENTRAL - À SECAM. PZ. 09/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 047/2012-SEPOD, ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA CORREIOS.
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02/03/2012 17:53
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF. 049/2012-SEPOD
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02/03/2012 17:53
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 048/2012-SEPOD
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02/03/2012 17:52
OFICIO EXPEDIDO - OF. 047/2012-SEPOD
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21/12/2011 17:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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08/11/2011 18:39
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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27/10/2011 14:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/10/2011 12:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO 11/11
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27/10/2011 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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24/10/2011 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/10/2011 16:47
DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD.
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19/09/2011 14:41
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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17/03/2011 15:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/03/2011 18:14
PARECER MPF: APRESENTADO
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10/03/2011 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/03/2011 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/03/2011 08:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/02/2011 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/02/2011 08:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/01/2011 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/12/2010 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/11/2010 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZO ATÉ 13/12
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19/11/2010 15:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF.562/SEPOD
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19/11/2010 15:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.563/2010-SEPOD
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28/10/2010 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/10/2010 11:13
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
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28/10/2010 10:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 08/11
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28/10/2010 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/10/2010 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "DEFIRO O REQUERIDO À FL. 131 PELA UNIÃO, DEVENDO SER RETIFICADO O TERMO DE AUTUAÇÃO DO FEITO.OUTROS
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25/10/2010 09:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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25/10/2010 08:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/10/2010 08:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/10/2010 16:36
Conclusos para despacho - DM
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20/10/2010 14:37
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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20/10/2010 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/10/2010 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 22/10
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18/10/2010 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/10/2010 18:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pz. 18/11 aguardando a devolução do mandado
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18/10/2010 18:11
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) À SECAM. PZ. 18/11 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 563/2010-SEPOD ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA CORREIOS.
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18/10/2010 18:11
OFICIO REMETIDO CENTRAL - À SECAM. PZ. 18/11 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 562/2010-SEPOD ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA CORREIOS.
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11/10/2010 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/10/2010 17:54
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 563/2010-SEPOD
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11/10/2010 17:54
OFICIO EXPEDIDO - OF. 562/2010-SEPOD
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11/10/2010 17:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/10/2010 17:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - notificar a autoridade coatora do teor da decisão
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11/10/2010 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DRº ÉLIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO OAB/BA15.255
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08/10/2010 21:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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07/10/2010 15:09
Conclusos para decisão
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06/10/2010 17:51
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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24/09/2010 17:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 06/10 P/ INFORMAÇÕES
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24/09/2010 17:47
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PFN-BA
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24/09/2010 17:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.478/2010-SEPOD
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24/09/2010 17:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
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24/09/2010 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN
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24/09/2010 17:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.479/2010-SEPOD
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17/09/2010 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 21/09 AG DEV AR E MAND INT
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17/09/2010 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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15/09/2010 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/09/2010 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/09/2010 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pz. 21/09 aguardando a devolução do mandado
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14/09/2010 17:44
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 21/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 479/2010-SEPOD
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14/09/2010 17:44
OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 21/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 478/2010-SEPOD
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14/09/2010 17:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/09/2010 19:08
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 479/2010-SEPOD
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09/09/2010 19:08
OFICIO EXPEDIDO - OF. 478/2010-SEPOD
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09/09/2010 18:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A UNIÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO
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09/09/2010 18:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) NOTIFICA A AUTORIDADE COATORA (DELEGADA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR) PARA O PRESTAME DE INFORMAÇÕES.
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09/09/2010 18:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - NOTIFICA A AUTORIDADE COATORA (PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR) PARA O PRESTAME DE INFORMAÇÕES
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09/09/2010 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/09/2010 17:15
Conclusos para decisão
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06/09/2010 16:57
INICIAL AUTUADA
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06/09/2010 15:58
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINACAO DA MM JUIZA FEDERAL DISTRIBUIDORA
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06/09/2010 15:56
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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31/08/2010 17:35
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
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31/08/2010 17:13
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
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31/08/2010 17:12
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
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30/08/2010 18:11
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2010
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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