TRF1 - 1035222-89.2024.4.01.3400
1ª instância - 16ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:30
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/09/2025 23:59.
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30/08/2025 00:17
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
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21/08/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 11:52
Recebidos os autos
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18/08/2025 11:52
Juntada de informação de prevenção negativa
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20/03/2025 16:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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10/03/2025 13:53
Juntada de Informação
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28/02/2025 19:20
Decorrido prazo de PETALA BEZERRA DE SOUSA PIO em 27/02/2025 23:59.
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10/02/2025 10:06
Juntada de contrarrazões
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27/01/2025 14:04
Juntada de Certidão
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27/01/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 00:39
Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:38
Decorrido prazo de DIRETOR E PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:36
Decorrido prazo de ,SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 22/01/2025 23:59.
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17/12/2024 08:38
Decorrido prazo de PETALA BEZERRA DE SOUSA PIO em 16/12/2024 23:59.
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11/12/2024 09:44
Juntada de apelação
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10/12/2024 12:30
Juntada de petição intercorrente
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10/12/2024 00:14
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
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04/12/2024 15:01
Juntada de petição intercorrente
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02/12/2024 19:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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02/12/2024 19:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/12/2024 19:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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02/12/2024 19:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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02/12/2024 12:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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02/12/2024 12:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/12/2024 12:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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02/12/2024 12:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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02/12/2024 12:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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02/12/2024 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/12/2024 12:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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02/12/2024 12:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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19/11/2024 08:46
Juntada de petição intercorrente
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14/11/2024 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/11/2024 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/11/2024 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/11/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 11:28
Expedição de Mandado.
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14/11/2024 11:28
Expedição de Mandado.
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14/11/2024 11:28
Expedição de Mandado.
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14/11/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/11/2024 19:17
Processo devolvido à Secretaria
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13/11/2024 19:17
Concedida a Segurança a PETALA BEZERRA DE SOUSA PIO - CPF: *41.***.*76-56 (IMPETRANTE)
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24/08/2024 11:30
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 22:03
Juntada de petição intercorrente
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29/07/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 17:53
Juntada de manifestação
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19/07/2024 13:29
Juntada de petição intercorrente
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19/07/2024 12:50
Juntada de petição intercorrente
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18/07/2024 08:51
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2024 15:42
Juntada de petição intercorrente
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11/07/2024 16:06
Juntada de Certidão
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11/07/2024 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 10:19
Juntada de petição intercorrente
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06/07/2024 00:38
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/07/2024 23:59.
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03/07/2024 00:45
Decorrido prazo de ,SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 00:44
Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 02/07/2024 23:59.
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28/06/2024 00:43
Decorrido prazo de DIRETOR E PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
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27/06/2024 16:01
Juntada de manifestação
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18/06/2024 09:08
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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18/06/2024 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/06/2024 09:08
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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18/06/2024 09:08
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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18/06/2024 09:01
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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18/06/2024 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 09:01
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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18/06/2024 09:01
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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17/06/2024 12:03
Juntada de petição intercorrente
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17/06/2024 10:59
Juntada de petição intercorrente
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13/06/2024 19:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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13/06/2024 19:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/06/2024 19:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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13/06/2024 19:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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11/06/2024 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/06/2024 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/06/2024 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/06/2024 17:35
Expedição de Mandado.
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11/06/2024 17:35
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 17:35
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/06/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/06/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 17:11
Processo devolvido à Secretaria
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07/06/2024 17:11
Concedida em parte a Medida Liminar
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23/05/2024 11:06
Conclusos para decisão
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23/05/2024 08:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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23/05/2024 08:42
Juntada de Informação de Prevenção
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22/05/2024 15:08
Recebido pelo Distribuidor
-
22/05/2024 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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