TRF1 - 1000888-14.2024.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1000888-14.2024.4.01.3308 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSINEIDE PEREIRA DOS SANTOS IMPETRADO: CHEFE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DA CIDADE DE IPIAÚ/BA TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) promovida por JOSINEIDE PEREIRA DOS SANTOS contra a IMPETRADO: CHEFE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DA CIDADE DE IPIAÚ/BA TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo a suspensão do ato que suspendeu o benefício assistencial e, por conseguinte, a reativação do benefício nºNB 115454238-3.
Observa-se que, em ação proposta anteriormente no Juizado desta Subseção Judiciária (processo nº 1005129-02.2022.4.01.3308), a parte autora formulou o mesmo pedido, o qual já foi apreciado e julgado procedente, do qual não cabe mais recurso.
Desta forma, ante a coincidência entre partes, pedidos e causa de pedir, não cabe nova avaliação da demanda, sob pena de violação à coisa julgada.
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 485, inciso V, e art. 337, §§ 1º ao 4º, ambos do NCPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa ante a justiça gratuita que ora defiro.
Incabíveis honorários na espécie (art. 25 da Lei n. 12.016/09).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Ao trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.
Jequié (BA), data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal -
31/01/2024 15:52
Recebido pelo Distribuidor
-
31/01/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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