02/09/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 11:27

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:27

Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:35

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
02/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011816-15.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 10:54

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 10:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:19

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 08:19

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 08:19

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 08:19

Homologada a Transação
14/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
02/05/2025 11:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/04/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:38

Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:38

Publicado Intimação polo ativo em 08/04/2025.
08/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011816-15.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - (OAB: BA42819) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITABUNA, 4 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
04/04/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:35

Juntada de contestação
07/02/2025 10:02

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 10:02

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2024 04:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 04:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 04:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 04:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/12/2024 15:14

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 15:14

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
18/12/2024 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
18/12/2024 07:52

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 10:51

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 10:51

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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