13/08/2025 14:36

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 21:10

Decorrido prazo de LUZIA DE SA REIS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:11

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 22:31

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 14:46

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:33

Decorrido prazo de LUZIA DE SA REIS em 21/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:08

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 11:49

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000997-77.2024.4.01.3906 AUTOR: LUZIA DE SA REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:56

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:56

Concedida a gratuidade da justiça a LUZIA DE SA REIS - CPF: *31.***.*10-00 (AUTOR)
25/04/2025 11:56

Homologada a Transação
24/04/2025 17:16

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:18

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 00:25

Publicado Ato ordinatório em 14/04/2025.
12/04/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
10/04/2025 12:13

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:42

Juntada de contestação
25/03/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:24

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
29/01/2025 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/12/2024 08:25

Decorrido prazo de LUZIA DE SA REIS em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 14:57

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:07

Juntada de Informação
09/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:36

Perícia agendada
08/10/2024 10:34

Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 18:01

Juntada de laudo pericial
16/09/2024 10:39

Perícia agendada
06/09/2024 15:51

Juntada de petição intercorrente
01/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LUZIA DE SA REIS em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:41

Juntada de Certidão
25/05/2024 00:33

Decorrido prazo de LUZIA DE SA REIS em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:03

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 11:03

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 10:06

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:09

Juntada de petição intercorrente
29/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/02/2024 13:15

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2024 11:23

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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