02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
28/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:30

Decorrido prazo de LUIS COSME RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 14:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000045-64.2025.4.01.3906 AUTOR: LUIS COSME RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 12:02

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS COSME RODRIGUES - CPF: *47.***.*76-68 (AUTOR)
23/05/2025 12:02

Homologada a Transação
28/04/2025 10:58

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:41

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 00:26

Publicado Ato ordinatório em 14/04/2025.
12/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
10/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:01

Juntada de contestação
27/02/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:12

Juntada de manifestação
28/01/2025 20:29

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 20:29

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 20:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 20:29

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS COSME RODRIGUES - CPF: *47.***.*76-68 (AUTOR)
22/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
14/01/2025 04:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 04:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 04:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 04:14

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
13/01/2025 15:15

Juntada de Informação de Prevenção
06/01/2025 12:25

Recebido pelo Distribuidor
06/01/2025 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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