03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Náiber Pontes de Almeida Juiz Substituto : Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Dir.

Secret. : Valdemar Gomes de Oliveira Neto AUTOS COM SENTENÇA 1053094-54.2023.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) - PJe IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS BRASIL KIRIN DO NORTE E NORDESTE DO BRASIL Advogados do(a) IMPETRANTE: FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO - SP402666, GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA - SP154074, JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK - SP182338, VICTOR DIAS RAMOS - SP358998 IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para: Suprimir da sentença a determinação de submissão ao reexame necessário, em razão da aplicação do art. 496, § 4º, do CPC; Corrigir o dispositivo da sentença para que conste expressamente que os beneficiários da segurança concedida são os associados da impetrante, nos termos dos arts. 5º, LXX, "b", da CRFB, e 21 da Lei 12.016/2009.

Intimem-se."
29/05/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJDF
29/05/2023 15:49

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2023 14:02

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007105-25.2024.4.01.3906

Francisco de Assis Matias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Romario Sued Diniz Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 23:31

Exibir Processo

Processo nº 1005393-21.2020.4.01.4300

Walber Divino Jose de Paiva Oliveira

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Eliza Mateus Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2020 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1033385-76.2022.4.01.3300

Almir Alves Bispo

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Helidissiony Rocha de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2022 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0019142-82.2001.4.01.3300

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Margarida Rios Rodrigues

Advogado: Paulo de Tarso Moreira Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0002678-45.2009.4.01.3900

Goncalo Pereira da Silva - EPP

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Joao Paulo Carneiro Goncalves Ledo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2009 13:19

Exibir Processo