TRF1 - 0001494-08.2019.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO - CRESS/MG

CNPJ: 17.383.712/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE TOMAIN

CPF *15.***.*21-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 10:08

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 10:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/02/2022 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 18:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

  • 22/02/2022 18:36

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 15/02/2022 14:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/02/2022 14:32

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 15/02/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 18:03

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de JAQUELINE TOMAIN em 30/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 00:30

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001494-08.2019.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA ROCHA BRAGA - MG140738 POLO PASSIVO:JAQUELINE TOMAIN SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO em face de JAQUELINE TOMAIN, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial.

    Ausência de citação válida da parte executada.

    Manifestação da parte exequente (ID 479243508 – fl. 19), requerendo a suspensão do feito, em razão do parcelamento, o que foi deferido no ID 4799243508 – fl. 22.

    O exequente requereu a extinção do feito, em razão da quitação do débito na via administrativa (ID 483347877).

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Custas finais pela parte exequente, e sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve estabilização da demanda.

    Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos.

    Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Uberaba-MG, data infra.

    Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 04/11/2021 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 10:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 10:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/10/2021 15:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 15:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/10/2021 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 16:24

    Decorrido prazo de JAQUELINE TOMAIN em 06/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 22/03/2021 12:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/03/2021 21:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0001494-08.2019.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JAQUELINE TOMAIN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE TOMAIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERABA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/03/2021 12:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 17/03/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/03/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 10:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2021 10:40

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 09:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2021 10:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2021 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2021 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/12/2020 10:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2020 14:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - sei nº 0006404-36.2020.4.01.8008

  • 16/03/2020 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2020 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2020 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2020 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 10:45

    RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 18/10/2019 15:25

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 18/10/2019 15:23

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 18/10/2019 15:22

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 10/10/2019 14:34

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 10/10/2019 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2019 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 11:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/09/2019 11:04

    INICIAL AUTUADA

  • 05/09/2019 12:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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