16/04/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Seção Judiciária do Piauí Juízo Federal da 1ª Vara PROCESSO:0027737-74.2019.4.01.4000 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDSON MARTINS DE SOUSA, EDSON MARTINS DE SOUSA - ME MANDADO DE CITAÇÃO FINALIDADE: CITAR EDSON MARTINS DE SOUSA- ME, empresa com CNPJ n.° 02.***.***/0001-50, com endereço na Avenida Noé Mendes, n.° 4862, bairro Parque Ideal, CEP n.° 64077787, Teresina/PI, pelo seu representante legal EDSON MARTINS DE SOUSA, para responder a presente ação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 17, §7º, da Lei nº 8429/92, bem como ficar ciente da decisão ID-2144452481 .

OBSERVAÇÃO: O Oficial de Justiça responsável pela diligência, colherá do(a) acusado(a) o endereço de correio eletrônico (e-mail) e/ou número de smartphone que utilize o aplicativo whatsapp, como forma de facilitar o contato da Secretaria da 1ª Vara, bem como para posterior designação de audiência de instrução, se for o caso.

ADVERTÊNCIAS: 1) Decorrido o prazo acima sem apresentação de resposta, os autos serão remetidos à Defensoria Pública da União-DPU para fazê-lo no prazo de 10(dez) dias (CPP, art. 396-A, §2º), instituição com a qual deverá manter contato para prestar informações e indicar provas, inclusive testemunhais, no interesse de sua defesa. 2) Na oportunidade, apresente o advogado constituído ou a DPU, o endereço de correio eletrônico (e-mail) e/ou número de smartphone do defensor, do Defensor Público Oficiante, do requerido e das testemunhas acaso arroladas.

ANEXOS: Cópia da denúncia fl. 2-8, id. 1106576259, decisão id2144452481.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Piauí, 1.ª Vara, Avenida Miguel Rosa, nº 7315, Bairro Redenção, Nesta Capital.

Teresina (PI), data e assinado eletronicamente GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Titular da 1ª Vara/SJPI
18/08/2022 17:47

Conclusos para despacho
06/07/2022 23:09

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/07/2022 23:59.
27/05/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 16:49

Juntada de Certidão de processo migrado
27/05/2022 16:48

Juntada de Certidão
27/05/2022 16:44

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME SEM APENSO
27/05/2022 10:44

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
27/05/2022 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2022 08:55

Conclusos para despacho
25/02/2022 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2021 16:53

Conclusos para decisão
20/08/2021 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2021 14:18

Conclusos para despacho
05/05/2021 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/10/2020 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/06/2020 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/10/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/10/2019 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2019 13:00

Conclusos para despacho
23/10/2019 11:25

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO
18/10/2019 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL SEM APENSO
16/10/2019 14:54

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO
16/10/2019 12:51

REMESSA ORDENADA: MPF
14/10/2019 08:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POR TODO O EXPOSTO, IMPÕE-SE DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO ESTADUAL CRIMINAL DE 1º GRAU DA COMARCA DE TERESINA/PI PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
02/10/2019 14:04

Conclusos para decisão
17/09/2019 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2019 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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