TRF1 - 1053686-37.2024.4.01.3700
1ª instância - 11ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO: 1053686-37.2024.4.01.3700 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: NICANOR JALES NETO EMBARGADO: JOSÉ ALBERTO BEZERRA DE MAGALHÃES, IVANETE PORTELA MAGALHÃES, UNIÃO FEDERAL DESPACHO O embargante deverá justificar, no prazo de 15 (quinze) dias, o interesse no prosseguimento destes embargos de terceiros, considerando que: (i) a ação executiva foi extinta com fundamento na prescrição da pretensão executória; (ii) há determinação para desconstituir quaisquer atos de constrição e/ou indisponibilidade de bens eventualmente efetivados, independentemente do trânsito em julgado (Processo 1017146-63.2019.4.01.3700, id 2181530625).
Ultrapassado o prazo para manifestação, autos conclusos.
Providências pela Secretaria.
Data da assinatura eletrônica.
Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal -
27/06/2024 18:41
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2024 18:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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