10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1032041-08.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIVINO ANTONIO DA SILVA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de auxílio-acidente, em razão de sequelas decorrentes de acidente de trânsito.

O Autor relata, na inicial, que sofreu acidente de trânsito em 09/01/2013 (colisão com carro), que resultou em fratura na perna, incluindo tornozelo e sequelas de membro inferior.

Ato contínuo, incapacitado para o trabalho, requereu a concessão de benefício ao INSS e recebeu auxílio-doença entre 09/01/2013 a 30/09/2013.

Todavia, após a consolidação das lesões, permaneceu com redução de seu potencial laboral.

Ante os problemas de saúde narrados na inicial, foi deferida a realização de prova pericial e nomeado perito, nos termos da decisão de ID 2124907280.

Todavia, embora intimado por e-mail e por mandado para designar data para início da perícia o perito então nomeado quedou-se inerte.

Esse o contexto, mantido o pedido de prova pericial, destituo do encargo o Dr.

JOÃO CLÁUDIO FERREIRA MIRANDA, bem como torno sem efeito o quarto parágrafo da decisão de ID 2124907280, que havia fixado os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais).

Por outro lado, em conformidade com a Portaria 2/2025, assinada pelo Juiz Federal Vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais em Goiás, remetam-se os autos autos à Central de Perícias para realização da prova pericial, que deverá ser realizada por médico especialista em ortopedia, observando-se que houve o deferimento da gratuidade da justiça, conforme despacho de ID 1661639979.

I.

GOIÂNIA, (data e assinatura eletrônicas).
12/06/2023 19:20

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2023 19:20

Concedida a gratuidade da justiça a DIVINO ANTONIO DA SILVA - CPF: *06.***.*11-91 (AUTOR)
12/06/2023 17:40

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJGO
01/06/2023 13:06

Juntada de Informação de Prevenção
01/06/2023 03:49

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2023 03:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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