26/05/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:00

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 00:01

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE MEDICINA ESTÁCIO DE CASTANHAL em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:32

Decorrido prazo de TEOBALDO IVO DOS SANTOS NETO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:07

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:40

Publicado Sentença Tipo C em 22/04/2025.
23/04/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Castanhal Vara Única de Castanhal PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 1002329-51.2025.4.01.3904 IMPETRANTE: TEOBALDO IVO DOS SANTOS NETO IMPETRADO: DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE MEDICINA ESTÁCIO DE CASTANHAL, FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Trata-se de ação constitucional de Mandado de Segurança, na qual se defende direito líquido e certo à analise os documentos de títulos e currículo do impetrante, para possibilitar o prosseguimento no certame de residência médica de Medicina da Família e Comunidade, promovido pela Faculdade de Medicina Estácio de Castanhal – Estácio FMEC.

Postergada a apreciação da liminar, momento em que foi determinada a notificação da autoridade coatora e a intimação do órgão de representação processual da pessoa jurídica a que está vinculada.

O MPF não se manifestou acerca do mérito da demanda.

Todavia, em petição de id. 2177332626 o impetrante requereu a desistência do feito. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, se torna imperioso acatar a desistência do impetrante.

Isso porque, no presente remédio constitucional se permite a desistência a qualquer tempo, independente da anuência do impetrado, conforme orientação do STF e STJ, respectivamente, RE 669367/RJ e REsp 1.405.532-SP. 3 – DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.

Sem custas (art. 4º, I, da lei nº 9.289/96).

Sem condenação em honorários advocatícios por força de lei (art. 25, da lei nº 12.016/2009).

Sem reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive o MPF.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Castanhal (PA), data da assinatura. (documento assinado digitalmente) THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO Juíza Federal Titular da Vara Única da SSJCAH
15/04/2025 16:19

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 10:11

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 10:11

Extinto o processo por desistência
01/04/2025 10:40

Conclusos para julgamento
27/03/2025 00:10

Decorrido prazo de TEOBALDO IVO DOS SANTOS NETO em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:09

Juntada de pedido de desistência da ação
19/03/2025 09:48

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
14/03/2025 15:16

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 14:25

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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