18/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1004994-78.2022.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE BOARETTO ZOTTI - MT28675/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Trata-se de impugnação apresentada pela parte exequente em relação aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. 2.

Assiste razão a parte exequente. 3.

Nos termos do voto vencedor (Acórdão id. nº 2156508411), a sentença foi reformada e a DIB do benefício fixada no dia 04/05/2021.

Logo, o montante do crédito corresponde ao período de 04/05/2021 a 31/01/2023 (dia anterior à DIP). 4.

No que tange ao valor da multa diária, este também é devido, uma vez que o prazo para implantação do benefício venceu no dia 13/06/2023 (imagem abaixo) e o benefício somente foi implantado no dia 04/09/2024 (id. nº 2156508405). 5.

Dessa feita, deixo de homologar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente (ids. 2164057782 / 2164057790). 6.

Expeçam-se as requisições de pagamento, observando-se o disposto na Resolução n. 822, de 20.03.2023, do Conselho da Justiça Federal. 7.

Com a migração, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8.

Intimem-se.

Rondonópolis-MT, data de assinatura do documento.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
16/06/2023 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/06/2023 15:30

Juntada de Informação
14/06/2023 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2023 23:59.
10/05/2023 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 22:05

Juntada de recurso inominado
22/02/2023 06:54

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023 06:54

Juntada de Certidão
22/02/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 06:54

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2023 06:54

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 15:29

Conclusos para julgamento
27/01/2023 22:16

Juntada de réplica
16/01/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 12:12

Juntada de contestação
08/12/2022 21:53

Juntada de manifestação
29/11/2022 22:11

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2022 16:45

Juntada de laudo pericial
27/11/2022 16:37

Juntada de laudo pericial
14/11/2022 18:14

Juntada de Certidão
13/11/2022 22:11

Juntada de laudo pericial
29/10/2022 00:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA em 28/10/2022 23:59.
20/10/2022 14:01

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 01:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
05/10/2022 21:52

Perícia agendada
05/10/2022 21:52

Juntada de Certidão
05/10/2022 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 21:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:56

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 13:56

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA - CPF: *40.***.*66-20 (AUTOR)
05/10/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:28

Conclusos para decisão
26/09/2022 23:22

Juntada de manifestação
01/09/2022 16:54

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 16:54

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:49

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
30/08/2022 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2022 18:01

Juntada de manifestação
29/08/2022 17:58

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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