18/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1003255-41.2020.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VIVIANE GOMES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS LOPES RAIMUNDO - MT15696/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS LOPES RAIMUNDO - MT15696/O e GUSTAVO BOUVIE DE OLIVIERA - MT16323/O DECISÃO 1.

Diante da comprovação do falecimento da autora, bem como em face da informação de que a falecida era viúva (id. nº 2166292399), DEFIRO a habilitação de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (CPF/MF nº *42.***.*93-38), nos termos do art. 112 da Lei nº 8213/91. 2.

Retifique-se a autuação para registrar o óbito de VIVIANE GOMES DE SOUZA no PJe, bem como para incluir o habilitado no polo ativo da demanda. 3.

Intime-se o habilitado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos, inclusive, a data do óbito.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 4.

Em seguida, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre os cálculos.

Advirto que eventual impugnação deverá demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de planilha de cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido. 5.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), observando-se o disposto no art. 12 da Resolução n. 822/23 do CJF. 6.

Com a migração, considerando que efetivada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7.

Intimem-se.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
28/10/2022 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/10/2022 10:37

Juntada de Informação
28/10/2022 08:05

Decorrido prazo de ROBERTO FAQUIM DESSOTTI em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.
03/10/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2022 23:59.
27/09/2022 15:08

Juntada de recurso inominado
13/09/2022 13:35

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 13:35

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2022 10:38

Conclusos para julgamento
05/09/2022 10:13

Juntada de contrarrazões
29/08/2022 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 08:15

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 08:15

Cancelada a conclusão
29/08/2022 08:12

Conclusos para julgamento
27/08/2022 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:58

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES DE SOUZA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.
10/08/2022 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 11:46

Juntada de documento comprobatório
25/07/2022 10:52

Juntada de manifestação
18/07/2022 12:51

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 12:51

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 12:51

Gratuidade da justiça não concedida a VIVIANE GOMES DE SOUZA - CPF: *03.***.*79-15 (AUTOR)
18/07/2022 12:51

Julgado improcedente o pedido
23/06/2022 10:53

Conclusos para julgamento
23/06/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 08:50

Juntada de Ata de audiência
18/06/2022 02:22

Decorrido prazo de ROBERTO FAQUIM DESSOTTI em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:13

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES DE SOUZA em 07/06/2022 23:59.
30/05/2022 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:59

Juntada de Certidão
29/03/2022 03:51

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES DE SOUZA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:51

Decorrido prazo de ROBERTO FAQUIM DESSOTTI em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.
10/03/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 12:32

Juntada de ato ordinatório
10/03/2022 12:31

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/06/2022 15:00 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
04/03/2022 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2022 23:59.
16/02/2022 11:56

Juntada de outras peças
14/02/2022 13:20

Juntada de Certidão
11/02/2022 18:48

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 18:48

Juntada de Certidão
11/02/2022 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 18:48

Outras Decisões
10/01/2022 15:01

Conclusos para decisão
29/11/2021 15:55

Juntada de manifestação
19/11/2021 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 10:12

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 11:15

Juntada de manifestação
23/09/2021 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 20:40

Juntada de contestação
30/07/2021 02:18

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES DE SOUZA em 29/07/2021 23:59.
21/07/2021 18:02

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 18:02

Juntada de Certidão
21/07/2021 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 12:02

Juntada de manifestação
07/06/2021 21:30

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
14/04/2021 16:52

Conclusos para despacho
04/02/2021 11:53

Juntada de manifestação
15/01/2021 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 17:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
13/11/2020 17:02

Juntada de Informação de Prevenção.
13/11/2020 15:29

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2020 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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