TRF1 - 0003427-15.2011.4.01.3602

1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis

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Polo Ativo

Partes

VALMIR SOUZA CATARINO

CPF *61.***.*83-20

Advogados

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI

OAB: 8877/MT

CPF *77.***.*25-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 0003427-15.2011.4.01.3602 DECISÃO 1.

    Verifico que a autarquia previdenciária informa o cumprimento da determinação judicial (id n.º 2177948430). 2.

    INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

    Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

    A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

    Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

    Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

    Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

    Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

    Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

    Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

    Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

    Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé

  • 04/10/2021 17:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/01/2015 15:09

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 14/11/2014 16:28

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 13:20

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/10/2014 16:27

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 28/10/2014 16:27

    RECURSO RECEBIDO

  • 28/10/2014 16:26

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2014 12:20

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 13:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/06/2014 17:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 16/06/2014 17:34

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - (2ª)

  • 13/06/2014 16:38

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2014 18:45

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 05/05/2014 18:45

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 11/04/2014 16:38

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/03/2014 12:55

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/03/2014 15:06

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 04/02/2014 17:05

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 09/01/2014 18:48

    RECURSO RECEBIDO

  • 09/01/2014 18:46

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2013 17:49

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 13:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/11/2013 14:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 30/10/2013 12:34

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/10/2013 12:33

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2013 17:28

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/10/2013 16:00

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2013 16:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 17:49

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 23/09/2013 14:10

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 18/09/2013 12:21

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 18:19

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE BENEFICIO

  • 25/07/2013 17:38

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 13:26

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/06/2012 13:47

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 04/05/2012 17:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA

  • 04/05/2012 17:21

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2012 12:36

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/03/2012 10:37

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2011 17:26

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 09/11/2011 17:24

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2011 09:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 08:54

    CARGA: RETIRADOS INSS - REVISÃO

  • 18/08/2011 16:34

    CitaçãoORDENADA

  • 01/08/2011 16:06

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2011 15:04

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 14:11

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 29/07/2011 15:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2011

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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