31/01/2025 15:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
31/01/2025 15:47

Juntada de Informação
31/01/2025 15:47

Recebidos os autos
31/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:41

Juntada de Informação
26/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/06/2024 23:59.
29/04/2024 19:48

Juntada de petição intercorrente
24/04/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ANDRE SOUZA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ANDRE SOUZA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:08

Decorrido prazo de DENILSON LUIS SILVA DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:08

Decorrido prazo de TASSIA BRANDAO FREIRE em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:08

Decorrido prazo de TASSIA BRANDAO FREIRE em 06/03/2024 23:59.
06/02/2024 14:25

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
31/01/2024 22:28

Juntada de petição intercorrente
31/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:43

Recurso Especial não admitido
08/01/2024 19:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/01/2024 19:13

Conclusos para admissibilidade recursal
08/01/2024 19:11

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:14

Decorrido prazo de DENILSON LUIS SILVA DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:54

Juntada de manifestação
16/11/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2023 00:01

Decorrido prazo de TASSIA BRANDAO FREIRE em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/11/2023 23:59.
22/10/2023 21:14

Juntada de petição intercorrente
20/10/2023 00:10

Decorrido prazo de TASSIA BRANDAO FREIRE em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:10

Decorrido prazo de DENILSON LUIS SILVA DE SOUZA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 08:53

Juntada de recurso especial
10/10/2023 00:12

Decorrido prazo de TASSIA BRANDAO FREIRE em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 16:49

Juntada de petição intercorrente
16/09/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
16/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:21

Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2023 11:58

Juntada de Certidão de julgamento
06/09/2023 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:33

Incluído em pauta para 05/09/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
09/08/2023 17:15

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
09/08/2023 17:11

Juntada de Certidão de julgamento
02/08/2023 10:17

Deliberado em Sessão - Adiado
02/08/2023 10:16

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 20:57

Incluído em pauta para 01/08/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
26/04/2022 20:59

Juntada de Certidão de julgamento
26/04/2022 20:45

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
30/03/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 22:59

Incluído em pauta para 26/04/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
27/10/2021 13:17

Conclusos para decisão
27/10/2021 01:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:15

Decorrido prazo de DENILSON LUIS SILVA DE SOUZA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2021 23:59.
01/10/2021 14:54

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:26

Conclusos para decisão
22/09/2021 00:40

Decorrido prazo de ANDRE SOUZA DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.
28/08/2021 00:54

Decorrido prazo de TASSIA BRANDAO FREIRE em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:53

Decorrido prazo de DENILSON LUIS SILVA DE SOUZA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:52

Decorrido prazo de TASSIA BRANDAO FREIRE em 27/08/2021 23:59.
02/08/2021 20:32

Juntada de embargos de declaração
02/08/2021 17:26

Juntada de embargos de declaração
30/07/2021 18:18

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 08:29

Conhecido o recurso de TASSIA BRANDAO FREIRE - CPF: *24.***.*60-61 (APELANTE) e ANDRE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *08.***.*28-68 (APELANTE) e provido em parte
23/07/2021 08:29

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido
20/07/2021 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2021 19:40

Juntada de Certidão de julgamento
24/06/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 19:17

Incluído em pauta para 20/07/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
05/08/2020 16:24

Juntada de Parecer
05/08/2020 16:24

Conclusos para decisão
28/07/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 17:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 3ª Turma
28/07/2020 17:11

Juntada de Informação de Prevenção.
27/07/2020 10:33

Recebidos os autos
27/07/2020 10:33

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

VOLUME • Arquivo

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