19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de LEA MARIA DE LIMA NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:23

Decorrido prazo de LEA MARIA DE LIMA NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:34

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 10:35

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 13:08

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/06/2025 23:59.
17/05/2025 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de LEA MARIA DE LIMA NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:13

Decorrido prazo de LEA MARIA DE LIMA NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/04/2025 12:28

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2025.
26/04/2025 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005043-48.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEA MARIA DE LIMA NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL WASNIESKI - MT15469/A, RICARDO ROBERTO DALMAGRO - RS28591 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (BPC-LOAS IDOSO), com DIB em 14/08/2024, DIP em 01/02/2025, bem como pagamento das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 7.701,08.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo LEA MARIA DE LIMA NASCIMENTO CPF *48.***.*69-04 Benefício Concedido BPC - LOAS IDOSO Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 14/08/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Valor dos atrasados R$ 7.701,08 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
24/04/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 16:56

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 16:56

Homologada a Transação
22/04/2025 16:28

Conclusos para julgamento
17/04/2025 15:54

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 00:40

Publicado Ato ordinatório em 15/04/2025.
15/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 09:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP PROCESSO: 1005043-48.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEA MARIA DE LIMA NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL WASNIESKI - MT15469/A, RICARDO ROBERTO DALMAGRO - RS28591 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogados(s) constituído, para se manifestar quanto à PROPOSTA DE ACORDO formulada pela parte RÉ-INSS, requerendo o que entender de direito, no prazo 10 (dez) dias.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
11/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 22:00

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 21:55

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 19:16

Juntada de Certidão
19/01/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:59

Juntada de outras peças
11/12/2024 10:38

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 16:55

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 16:55

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 16:55

Concedida a gratuidade da justiça a LEA MARIA DE LIMA NASCIMENTO - CPF: *48.***.*69-04 (AUTOR)
06/12/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:42

Conclusos para despacho
11/11/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
11/11/2024 19:16

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 16:35

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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