06/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:33

Juntada de manifestação
28/07/2025 00:59

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de JESUALDO PIRES FERREIRA JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:31

Decorrido prazo de JESUALDO PIRES FERREIRA JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:27

Publicado Ato ordinatório em 13/05/2025.
13/05/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1005585-27.2024.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, na Portaria nº 03/2022 deste Juízo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Se acaso iniciada a fase de cumprimento, mediante a apresentação de cálculos, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, com fulcro no art. 535 do Código de Processo Civil, impugnar a execução, mediante apresentação de planilha com os cálculos que entender corretos, bem como informação dos pontos controversos.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Não havendo impugnação, EXPEÇA(M)-SE a(s) RPV(s), com destaque de honorários contratuais, desde que apresentado o respectivo contrato, independentemente de intimação para tanto.

Intimem-se as partes, com prazo de cinco dias úteis, acerca do teor do ofício requisitório em momento anterior à migração ao TRF1.

Após migração, arquive-se o processo, com baixa.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

Servidor(a) subscritor(a)
09/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:44

Decorrido prazo de JESUALDO PIRES FERREIRA JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/04/2025 11:06

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1005585-27.2024.4.01.4101 AUTOR: JESUALDO PIRES FERREIRA JUNIOR CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogado do(a) AUTOR: NILTON CEZAR RIOS - RO1795 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por AUTOR: JESUALDO PIRES FERREIRA JUNIOR contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência no ID 2167063385.

A parte autora concordou com os termos da proposta ID 2168713717.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos no ID 2167063385, e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
08/04/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/04/2025 23:59.
09/02/2025 09:11

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2025 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2025 09:11

Transitado em Julgado em 09/02/2025
09/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 09:11

Homologada a Transação
03/02/2025 09:18

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:58

Juntada de manifestação
21/01/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:56

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 15:34

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a JESUALDO PIRES FERREIRA JUNIOR - CPF: *42.***.*87-63 (AUTOR)
05/12/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 15:50

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
04/12/2024 12:36

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 09:18

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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