TRF1 - 0037833-67.2003.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2021 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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29/06/2021 17:33
Juntada de Informação
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29/06/2021 17:33
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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29/06/2021 16:01
Juntada de petição intercorrente
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10/06/2021 13:19
Decorrido prazo de ALEXANDRE MENONCIN DE CARVALHO PEREIRA em 09/07/2020 23:59.
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10/06/2021 13:19
Decorrido prazo de ELTON LEMES MENEGHESSO em 09/07/2020 23:59.
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10/06/2021 13:19
Decorrido prazo de MICARTON ANDRE BRASIL CORREIA em 09/07/2020 23:59.
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10/06/2021 13:19
Decorrido prazo de FERNANDA CECYN em 09/07/2020 23:59.
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10/06/2021 13:19
Decorrido prazo de ANDRE LUIS D ALCANTARA SCHMITT em 09/07/2020 23:59.
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10/06/2021 13:19
Decorrido prazo de FRANCISCO VITIRITTI em 09/07/2020 23:59.
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10/06/2021 13:19
Decorrido prazo de MARINO VALENTIM em 09/07/2020 23:59.
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10/06/2021 13:19
Decorrido prazo de RONILDO BERGAMO DOS SANTOS em 09/07/2020 23:59.
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10/06/2021 13:19
Decorrido prazo de PATRICIA DE SEIXAS LESSA em 09/07/2020 23:59.
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10/06/2021 13:19
Decorrido prazo de VALERIA LUCIANI NUNES DURAN em 09/07/2020 23:59.
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10/06/2021 13:19
Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA COTTA em 09/07/2020 23:59.
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11/05/2021 12:57
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 16:19
Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE) e não-provido
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24/04/2021 00:47
Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA COTTA em 23/04/2021 23:59.
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20/04/2021 17:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/04/2021 17:53
Juntada de Certidão de julgamento
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15/04/2021 00:05
Decorrido prazo de MICARTON ANDRE BRASIL CORREIA em 14/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:05
Decorrido prazo de ALEXANDRE MENONCIN DE CARVALHO PEREIRA em 14/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:05
Decorrido prazo de FERNANDA CECYN em 14/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:05
Decorrido prazo de PATRICIA DE SEIXAS LESSA em 14/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCO VITIRITTI em 14/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:05
Decorrido prazo de MARINO VALENTIM em 14/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:04
Decorrido prazo de ANDRE LUIS D ALCANTARA SCHMITT em 14/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:04
Decorrido prazo de ELTON LEMES MENEGHESSO em 14/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:04
Decorrido prazo de VALERIA LUCIANI NUNES DURAN em 14/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:04
Decorrido prazo de RONILDO BERGAMO DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
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27/03/2021 16:00
Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:00
Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 16:00
Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:00
Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 16:00
Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 16:00
Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 16:00
Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:00
Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 16:00
Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 16:00
Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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18/03/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de março de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL , .
APELADO: ALEXANDRE MENONCIN DE CARVALHO PEREIRA, MICARTON ANDRE BRASIL CORREIA, ELTON LEMES MENEGHESSO, ANDRE LUIS D ALCANTARA SCHMITT, FERNANDA CECYN, FRANCISCO VITIRITTI, MARCIA APARECIDA COTTA, MARINO VALENTIM, PATRICIA DE SEIXAS LESSA, RONILDO BERGAMO DOS SANTOS, VALERIA LUCIANI NUNES DURAN , .
O processo nº 0037833-67.2003.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14/04/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região.
As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. -
17/03/2021 11:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2021 11:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2021 11:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2021 11:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2021 11:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2021 11:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2021 11:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2021 11:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2021 11:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2021 11:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2021 11:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/03/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 09:55
Incluído em pauta para 14/04/2021 14:00:00 FNC2 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
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05/02/2021 12:56
Conclusos para decisão
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16/07/2020 00:36
Decorrido prazo de União Federal em 15/07/2020 23:59:59.
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23/05/2020 22:39
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2020 22:37
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2020 22:37
Juntada de Petição (outras)
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23/05/2020 22:37
Juntada de Petição (outras)
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21/02/2020 12:51
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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02/03/2016 17:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/03/2016 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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02/03/2016 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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29/02/2016 20:42
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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16/10/2015 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
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26/11/2013 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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26/11/2013 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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07/11/2013 21:18
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
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12/08/2013 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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15/07/2013 18:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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01/07/2013 18:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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09/10/2012 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
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04/10/2012 15:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
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31/08/2012 20:07
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
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28/03/2012 13:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/03/2012 13:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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28/03/2012 10:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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27/03/2012 18:10
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2012
Ultima Atualização
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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