TRF1 - 0004861-47.2012.4.01.3200

13/06/2022 18:23

Conclusos para decisão

21/02/2022 19:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.

10/02/2022 00:10

Decorrido prazo de TEMA TRANSPORTES ESPECIAL DE MANAUS LTDA em 09/02/2022 23:59.

23/11/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021 15:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/03/2021 17:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2021 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2021 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

11/03/2021 15:30

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

29/10/2020 17:18

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

29/10/2020 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/10/2020 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/10/2020 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/10/2020 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/10/2020 10:16

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.494.835/AM

20/10/2020 10:11

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

07/05/2019 17:56

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

14/03/2019 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/03/2019 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/03/2019 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689408 PETIÇÃO

04/02/2019 12:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 06/2019 - FN

29/01/2019 16:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 6/2019 - FAZENDA NACIONAL

08/01/2019 08:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/01/2019 08:26

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/08/2018 12:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/08/2018 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/08/2018 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/08/2018 11:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/08/2018 11:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4547738 CONTRA-RAZOES

07/08/2018 12:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 139/2018 - FN

31/07/2018 14:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 139/2018 - FAZENDA NACIONAL

30/07/2018 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/07/2018 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

30/07/2018 17:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/07/2018 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/07/2018 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/07/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/07/2018 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/07/2018 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - FALTA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/07/2018 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/07/2018 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/07/2018 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4526268 RESPOSTA (AO AGRAVO)

20/06/2018 14:35

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 107/2018 - FAZENDA NACIONAL

12/06/2018 15:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 107/2018 - FAZENDA NACIONAL

11/06/2018 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4505064 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

11/06/2018 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494975 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/05/2018 18:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493654 PETIÇÃO

28/05/2018 15:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI- 72/2018, FAZENDA NACIONAL

22/05/2018 17:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2018 - FAZENDA NACIONAL

22/05/2018 13:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/05/2018 13:42

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

22/05/2018 13:32

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

30/01/2018 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2018 18:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/10/2016 14:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/10/2016 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/10/2016 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/10/2016 11:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4037916 CONTRA-RAZOES

15/09/2016 06:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

09/06/2016 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/06/2016 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/06/2016 10:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/06/2016 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928252 RECURSO ESPECIAL

02/06/2016 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928240 RECURSO EXTRAORDINARIO

25/05/2016 09:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3922811 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

19/05/2016 18:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 206/16 - FAZENDA NACIONAL

16/05/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 206/2016 - FAZENDA NACIONAL

13/05/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/05/16 ÀS PAGINAS 2671/3075

13/05/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 -

09/05/2016 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/05/2016 14:30

PROCESSO REMETIDO

26/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

14/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14.04.2016 PAGS. 775 A 824

11/04/2016 14:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2016

11/05/2015 10:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/05/2015 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/05/2015 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

08/05/2015 16:12

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

23/04/2015 11:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 276/2015 - FN

22/04/2015 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3620566 CONTRA-RAZOES

17/04/2015 08:01

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

14/04/2015 11:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 276/2015 - FAZENDA NACIONAL

07/04/2015 18:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606434 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/04/2015 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606616 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/04/2015 15:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 248/15 - FAZENDA NACIONAL

27/03/2015 15:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 248/2015 - FAZENDA NACIONAL

27/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/03/2015 (PÁGS: 6612 A 7181)

27/03/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 -

19/03/2015 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/03/2015 14:57

PROCESSO REMETIDO

10/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação da parte impetrante e à remessa oficial

03/03/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

26/02/2015 15:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2015

17/06/2013 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3118630 PETIÇÃO

03/06/2013 17:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/06/2013 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/06/2013 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

03/06/2013 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3100088 PETIÇÃO

13/05/2013 13:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 208/2013 - PRR

06/05/2013 21:59

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

30/04/2013 11:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 208/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

26/04/2013 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/04/2013 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

25/04/2013 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES