TRF1 - 0008478-54.2008.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: PPM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 0008478-54.2008.4.01.3200 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 27/05/2025 Horário: 14:00 Local: Ed.
SEDE I, sobreloja, sl. 02 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.
Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência.
Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 24h antes da sessão.
E-mail: [email protected] -
10/04/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de abril de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: PPM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 0008478-54.2008.4.01.3200 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 29/04/2025 Horário: 14:00 Local: Ed.
SEDE I, sobreloja, sl. 02 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.
Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência.
Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 24h antes da sessão.
E-mail: [email protected] -
23/09/2022 17:24
Conclusos para decisão
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23/09/2022 17:23
Juntada de Certidão
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21/09/2022 10:48
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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02/09/2022 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/09/2022 23:59.
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02/08/2022 00:46
Decorrido prazo de PPM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 01/08/2022 23:59.
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10/07/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 16:38
Proferida decisão interlocutória
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29/06/2022 16:30
Proferida decisão interlocutória
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14/06/2021 11:41
Conclusos para decisão
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14/06/2021 11:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/04/2021 00:14
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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31/03/2021 00:54
Decorrido prazo de PPM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.
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10/02/2021 10:52
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/02/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 05:40
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/12/2020 05:40
Juntada de volume
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18/12/2020 05:40
Juntada de volume
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12/11/2020 14:32
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 17:47
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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15/02/2018 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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30/03/2015 11:13
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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30/03/2015 11:10
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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04/03/2015 18:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/01/2015 10:34
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/01/2015 08:40
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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09/01/2015 08:32
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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09/01/2015 08:03
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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20/11/2014 18:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/11/2014 12:37
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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10/06/2014 09:02
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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10/06/2014 09:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/06/2014 10:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/06/2014 07:55
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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04/06/2014 13:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3381377 PETIÇÃO
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29/11/2012 10:24
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068
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29/11/2012 10:22
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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08/11/2012 09:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/10/2012 09:57
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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05/10/2012 09:12
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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05/10/2012 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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24/09/2012 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/09/2012 11:30
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
04/09/2012 17:23
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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04/09/2012 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/09/2012 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/09/2012 14:17
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP
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18/07/2012 10:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2904885 CONTRA-RAZOES
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17/07/2012 13:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/07/2012 08:42
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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22/06/2012 16:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2890181 CONTRA-RAZOES
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22/06/2012 15:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2890198 RECURSO EXTRAORDINARIO
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12/06/2012 10:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/06/2012 09:55
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
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08/06/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/06/2012
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18/05/2012 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/05/2012 19:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/05/2012 19:15
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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30/04/2012 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2843568 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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19/04/2012 17:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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13/04/2012 14:59
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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21/03/2012 14:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2824779 RECURSO ESPECIAL
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21/03/2012 10:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
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16/03/2012 09:40
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
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02/03/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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02/03/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2012. Nº de folhas do processo: 291
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23/02/2012 15:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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17/02/2012 09:43
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO
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14/02/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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10/06/2010 11:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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09/06/2010 09:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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08/06/2010 15:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2415594 CONTRA-RAZOES
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13/05/2010 12:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
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12/05/2010 11:50
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
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07/05/2010 08:42
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
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14/04/2010 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2377429 EMBARGOS DE DECLARACAO
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14/04/2010 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2384951 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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25/03/2010 14:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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24/03/2010 18:05
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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19/03/2010 15:37
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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11/03/2010 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PPM EMPREENDIMENTOS LTDA)
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05/03/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA PRIMEIRA REGIÃO)
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05/03/2010 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/03/2010. Nº de folhas do processo: 240
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25/02/2010 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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25/02/2010 13:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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09/11/2009 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
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23/10/2009 10:48
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 23/10/09 PÁGS. 239/246
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30/09/2009 17:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/11/2009
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21/08/2009 09:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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20/08/2009 14:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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17/08/2009 12:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2260389 PARECER (DO MPF)
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13/08/2009 11:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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03/08/2009 17:18
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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03/08/2009 17:17
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2009
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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