24/09/2021 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/09/2021 14:10

Juntada de Informação
23/09/2021 01:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2021 23:59.
10/09/2021 15:03

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 19:08

Juntada de razões de apelação criminal
24/08/2021 02:59

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2021 19:09

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 10:08

Conclusos para despacho
13/08/2021 16:36

Juntada de apelação
09/08/2021 09:51

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 08:48

Juntada de Certidão
09/08/2021 00:48

Publicado Intimação em 09/08/2021.
07/08/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
06/08/2021 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 15:04

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021 09:10

Juntada de Certidão
05/08/2021 07:57

Julgado procedente o pedido
04/08/2021 15:51

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 08:17

Conclusos para julgamento
06/07/2021 20:04

Juntada de alegações/razões finais
01/07/2021 01:35

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2021 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2021 10:12

Juntada de alegações/razões finais
29/06/2021 02:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.
23/06/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 20:47

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/05/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
22/06/2021 20:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 14:22

Juntada de Certidão
18/05/2021 12:14

Juntada de Ata de audiência
18/05/2021 02:40

Decorrido prazo de ROSA MARIA BEZERRA DA SILVEIRA em 17/05/2021 23:59.
17/05/2021 09:15

Juntada de Certidão
15/05/2021 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2021 23:59.
13/05/2021 16:19

Juntada de Certidão
13/05/2021 15:48

Mandado devolvido cumprido
13/05/2021 15:48

Juntada de diligência
11/05/2021 16:45

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 01:05

Publicado Intimação em 10/05/2021.
08/05/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
07/05/2021 14:46

Expedição de Mandado.
07/05/2021 11:15

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO AUTOS COM DESPACHO (ID nº 530090385) PROCESSO nº 0000749-97.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ROSA MARIA BEZERRA DA SILVEIRA Advogado do(a) REU: CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO - AP521-A O Exmo Sr.

Juiz Exarou: ... 5.

Designo audiência para o dia 18/05/2021, as 11h, destinada à oitiva das testemunhas arroladas intempestivamente pela defesa, independentemente de intimação e interrogatório da ré. 6.

A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiência da 4ª Vara da SJAP. 7.

Deverá o MPF e a defesa informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido, para que seja encaminhado link para acesso à audiência virtual.

Prazo para informação 2 (dois) dias. ...
06/05/2021 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2021 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2021 15:32

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 15:32

Juntada de Certidão
06/05/2021 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 10:14

Conclusos para despacho
06/05/2021 10:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/05/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
02/04/2021 22:52

Decorrido prazo de ROSA MARIA BEZERRA DA SILVEIRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 22:28

Decorrido prazo de ROSA MARIA BEZERRA DA SILVEIRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 21:13

Decorrido prazo de ROSA MARIA BEZERRA DA SILVEIRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 19:06

Decorrido prazo de ROSA MARIA BEZERRA DA SILVEIRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 16:01

Decorrido prazo de ROSA MARIA BEZERRA DA SILVEIRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 12:31

Decorrido prazo de ROSA MARIA BEZERRA DA SILVEIRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 07:01

Decorrido prazo de ROSA MARIA BEZERRA DA SILVEIRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 00:14

Decorrido prazo de ROSA MARIA BEZERRA DA SILVEIRA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:49

Decorrido prazo de ROSA MARIA BEZERRA DA SILVEIRA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 23:22

Decorrido prazo de ROSA MARIA BEZERRA DA SILVEIRA em 29/03/2021 23:59.
27/03/2021 07:00

Publicado Intimação em 22/03/2021.
27/03/2021 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 10:23

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DECISÃO (ID nº 479642380) PROCESSO nº 0000749-97.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ROSA MARIA BEZERRA DA SILVEIRA Advogado do(a) REU: CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO - AP521-A O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: PROCESSO PENAL.

ANPP OFERTADO PELO MPF.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA ACUSADA.

INVIABILIDADE DE O JUDICIÁRIO IMPOR O ACORDO.

LEVANTA SUSPENSÃO DO PROCESSO.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO.

INTEMPESTIVIDADE DE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO.

PEÇA OBRIGATÓRIA.

RECEBIMENTO.

PRECLUSÃO DO DIREITO DE ARROLAR TESTEMUNHAS.

Ante o exposto, assim decido: i) DEFIRO o pedido do MPF e levanto a suspensão do feito. ii) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. iii) INDEFIRO o pedido de oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de ROSA MARIA SILVEIRA DA BEZERRA, eis que feito em resposta escrita à acusação apresentada fora do prazo legalmente estabelecido, pelo que considero a mesma INTEMPESTIVA, e conseguintemente alcançada pelo instituto temporal da PRECLUSÃO processual, consoante precedente do STJ (HC 202.928/PR, Sexta Turma, Rel.

Min.

Sebastião Reis Júnior, Rel. p/ Acórdão Min.

Rogério Schietti Cruz, julgado em 15/5/2014, DJe de 8/9/2014). iii.1) Fica facultada à defesa a ré supra a apresentação das testemunhas arroladas intempestivamente em audiência, independentemente de intimação. iv) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; iv.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.
18/03/2021 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2021 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021 15:28

Proferida decisão interlocutória
28/01/2021 10:32

Conclusos para decisão
12/11/2020 16:57

Juntada de Petição (outras)
30/10/2020 10:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/06/2020.
30/10/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2020 13:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 13:29

Conclusos para despacho
07/07/2020 15:06

Decorrido prazo de ROSA MARIA BEZERRA DA SILVEIRA em 06/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 10:57

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2020 10:56

Juntada de volume
09/03/2020 16:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
09/03/2020 16:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
03/03/2020 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
03/03/2020 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/08/2019 14:33

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - PROCURAÇÃO FL. 86 - DR. CASSIUS CLAY
04/07/2019 13:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 427
06/06/2019 10:46

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ROSA MARIA DA SILVEIRA MACHADO
27/05/2019 11:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC
23/05/2019 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/05/2019 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
23/05/2019 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF
13/05/2019 10:35

REMESSA ORDENADA: MPF
13/05/2019 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/05/2019 10:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/05/2019 12:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/04/2019 08:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/04/2019 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2019 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/04/2019 12:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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