TRF1 - 1015371-82.2025.4.01.3900
1ª instância - 6ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 1015371-82.2025.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EMBARGANTE: IGOR TENORIO GOMES - PE28823 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intime-se a embargante para, no prazo de 20 (vinte) dias, emendar a inicial, apresentando planilha que identifique o excesso, notadamente em razão da alegada incidência sobre verbas que diz não serem passíveis de contribuição, bem como a memória de cálculo dos valores que entende serem devidos, com o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, vez que a lei processual civil não admite a impugnação genérica dos cálculos, cabendo à embargante que alega excesso de execução apontar desde logo o valor que entende devido, sob pena de não ser conhecido este argumento, nos termos dos §§ 3º e 4º, art. 917, do CPC.
Ressalta-se que a base de cálculo legal é constituída pelas quantias que o próprio embargante paga às pessoas a ele vinculadas, de maneira que tem perfeitamente como saber a natureza específica de cada prestação.
Belém (data da assinatura) RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara (assinado eletronicamente) -
10/04/2025 16:22
Recebido pelo Distribuidor
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10/04/2025 16:22
Juntada de Certidão
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10/04/2025 16:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 16:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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