25/06/2025 12:48

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:47

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/06/2025 11:46

Juntada de contrarrazões
24/06/2025 10:48

Juntada de embargos de declaração
18/06/2025 18:47

Juntada de manifestação
16/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:39

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
29/05/2025 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 16:21

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
13/05/2025 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2025.
13/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:22

Incluído em pauta para 27/05/2025 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02.
30/04/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2025 15:18

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/04/2025 08:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/04/2025.
11/04/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:25

Incluído em pauta para 29/04/2025 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02.
24/03/2025 15:17

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
24/03/2025 07:27

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 11:23

Recebidos os autos
21/03/2025 11:23

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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