24/07/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
13/05/2025 19:35

Juntada de manifestação
24/04/2025 11:25

Publicado Sentença Tipo C em 24/04/2025.
24/04/2025 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005116-90.2024.4.01.3903 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO:IMPETRANTE: TEREZINHA RAQUEL LIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) IMPETRANTE: HEVERTON DIAS TAVARES - TO4942 POLO PASSIVO:IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, COORDENADORA REGIONAL (CR) DA PERÍCIA MÉDICA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, GERENTE EXECUTIVO APS ALTAMIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.RELATÓRIO A parte impetrante acima epigrafada, devidamente qualificada e representada nos autos, neste mandado de segurança impetrado em face de ato coator atribuído ao UNIÃO FEDERAL, COORDENADORA REGIONAL (CR) DA PERÍCIA MÉDICA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, GERENTE EXECUTIVO APS ALTAMIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetiva a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a imediata realização da perícia médica agendada para data distante.

Deferida a liminar e o pedido de justiça gratuita.

MPF consignou pela não intervenção.

A autoridade coatora, notificada, prestou informações comunicando que a perícia foi realizada id.2158222785. É, em apertada síntese, o relatório.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

Em primeiro lugar, observo que a parte impetrante objetiva a concessão de segurança para impor obrigação de fazer ao INSS, consistente na realização de perícia médica administrativa.

Entretanto, o presente feito merece ser extinto, em razão da perda superveniente do objeto da ação, haja vista a realização da perícia médica pretendida.

Isso porque, de acordo com as informações prestada, a perícia foi realizada id.2158222785.

Sendo assim, resta evidente a perda de objeto da ação, acarretando a superveniente falta de interesse de agir, isso porque a concessão da tutela de urgência culminou no exaurimento do objeto dos autos que se encontra juridicamente consolidado com a realização da perícia e análise do pedido administrativo.

No mais, o julgamento do mérito em nada mudará a questão fática já delineada nos autos. 3.

DISPOSITIVO.

Por tais razões, e mais que dos autos consta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, forte no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Honorários advocatícios incabíveis (art. 25 da Lei n. 12.016/09) e Súmula 512 do STF.

Intime-se o Ministério Público Federal.

Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Altamira-PA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica).

JUIZ FEDERAL
22/04/2025 09:26

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:07

Juntada de manifestação
07/11/2024 19:15

Juntada de manifestação
05/11/2024 00:31

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO APS ALTAMIRA em 04/11/2024 23:59.
02/11/2024 08:17

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 17:43

Juntada de manifestação
25/10/2024 11:54

Juntada de manifestação
24/10/2024 10:52

Juntada de manifestação
21/10/2024 13:36

Juntada de petição intercorrente
17/10/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:32

Expedição de Intimação.
15/10/2024 10:40

Juntada de manifestação
14/10/2024 19:15

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 19:15

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 19:15

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZINHA RAQUEL LIMA DA SILVA - CPF: *24.***.*93-68 (IMPETRANTE)
14/10/2024 19:15

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
09/10/2024 14:18

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 12:29

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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