TRF1 - 0026689-28.2005.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de abril de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), ALVARO ALMEIDA Advogados do(a) APELADO: JOAO PAULO MORAES ALMEIDA - DF26324-A, BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP172687, ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF7447-A, FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO - DF13890-A O processo nº 0026689-28.2005.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 29/04/2025 Horário: 14:00 Local: Ed.
SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.
Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência.
Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 24h antes da sessão.
E-mail: [email protected] -
06/12/2021 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/12/2021 09:47
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 09:47
Juntada de Informação
-
04/11/2021 14:39
Juntada de certidão
-
15/10/2021 08:19
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:51
Decorrido prazo de ALVARO ALMEIDA em 22/09/2021 23:59.
-
20/08/2021 18:49
Juntada de manifestação
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19/08/2021 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 18:24
Recurso especial admitido
-
19/08/2021 18:06
Recurso extraordinário admitido
-
05/08/2021 20:17
Juntada de outras peças
-
26/02/2021 01:57
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2021 23:59.
-
26/02/2021 01:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2021 23:59.
-
26/02/2021 00:57
Decorrido prazo de ALVARO ALMEIDA em 25/02/2021 23:59.
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23/11/2020 18:34
Juntada de Petição intercorrente
-
16/11/2020 15:19
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 08:50
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 08:49
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 08:49
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 08:49
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 08:49
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 08:48
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 08:48
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 08:47
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 08:47
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 08:47
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 08:46
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 08:46
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 08:45
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 08:45
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 08:44
Juntada de Petição (outras)
-
05/11/2020 10:55
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
13/08/2019 10:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/08/2019 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/08/2019 13:33
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
06/08/2019 16:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774877 PETIÇÃO
-
05/08/2019 14:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
26/07/2019 09:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
18/07/2019 14:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4765033 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
18/07/2019 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4765032 RECURSO ESPECIAL
-
21/06/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/06/19 ÀS PÁGINAS 519/642
-
21/06/2019 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2019. Nº de folhas do processo: 2033
-
14/06/2019 12:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
13/06/2019 19:52
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
13/06/2019 19:48
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
-
13/06/2019 19:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
13/06/2019 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
12/06/2019 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
12/06/2019 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
04/06/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
22/05/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2019 DA PÁG. 1775 À 1828
-
17/05/2019 15:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2019
-
13/05/2019 15:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/05/2019 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
10/05/2019 18:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
25/04/2019 14:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
12/04/2019 15:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
09/04/2019 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696755 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
22/03/2019 16:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALVARO ALMEIDA
-
15/03/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/03/19 ÀS PÁGINAS 464/592
-
15/03/2019 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019. Nº de folhas do processo: 2019
-
27/02/2019 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
27/02/2019 16:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
26/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
13/02/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 13/02/2019 DA PÁG. 928 A 971
-
07/02/2019 16:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2019
-
27/06/2017 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.
-
14/06/2017 14:56
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14.06.2017 PAGS. 964 A 1014
-
09/06/2017 15:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2017
-
29/03/2017 18:27
VISTOS EM INSPEÇÃO
-
17/07/2015 10:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
13/07/2015 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
13/07/2015 14:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3679240 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
09/07/2015 11:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
19/06/2015 16:09
JUNTADA DE PEÇAS
-
08/06/2015 14:18
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
08/06/2015 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655513 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
03/06/2015 15:10
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALVARO ALMEIDA
-
03/06/2015 15:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
29/05/2015 15:43
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO - CARGA
-
29/05/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/05/2015(PÁGS: 2693 A 3022)
-
29/05/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015. Nº de folhas do processo: 1996
-
20/05/2015 13:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
19/05/2015 17:06
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
19/05/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação
-
12/05/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/05/2015 PAGS 1183 A 1208
-
07/05/2015 16:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/05/2015
-
24/04/2015 13:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
23/04/2015 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
22/04/2015 09:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3496982 PETIÇÃO
-
20/04/2015 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
17/04/2015 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
30/10/2014 15:44
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
21/03/2011 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
18/03/2011 16:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
18/03/2011 15:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2552064 PETIÇÃO
-
18/03/2011 15:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2586811 PARECER (DO MPF)
-
16/03/2011 12:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
-
14/12/2010 08:52
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
13/12/2010 14:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
10/12/2010 13:42
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
06/12/2010 11:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
01/12/2010 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
30/11/2010 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
-
30/11/2010 15:21
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/CÓPIA
-
24/11/2010 13:06
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
-
24/11/2010 10:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
22/11/2010 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
17/11/2010 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
-
17/11/2010 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/CÓPIA
-
16/11/2010 18:16
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
-
27/04/2009 19:10
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
27/04/2009 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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27/04/2009 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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18/09/2008 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
-
12/09/2008 20:07
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
-
12/09/2008 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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28/04/2008 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
-
25/04/2008 18:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
-
23/04/2008 20:02
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
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04/03/2008 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL
-
25/02/2008 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL APÓS CÓPIA
-
22/02/2008 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA
-
22/02/2008 08:50
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
06/11/2007 12:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL
-
30/10/2007 18:13
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
30/10/2007 18:12
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2007
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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