TRF1 - 0007361-07.2013.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AKROPOLIS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.

CNPJ: 06.751.929/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0007361-07.2013.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AKROPOLIS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.

    REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JURACI HOMEM DO BRASIL - MA4604, CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO - MA5046 e JUNIO DE CARVALHO BRASIL - MA8798 DESPACHO Torno sem efeito a suspensão determinada (ID 1917352189 e ID 1362537287), tendo em vista a anterior indicação de bens pela parte exequente.

    Consoante dicção do art. 838, IV, do CPC, a nomeação de depositário dos bens é requisito para a realização da penhora por auto ou temo.

    Assim, antes de apreciar o pedido de penhora deduzido pela exequente (ID 1921115682 e ID 1774273059), determino a intimação da Fazenda Nacional para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique depositário para os bens que se pretende penhorar, bem como certidão atualizada e de ônus real dos imóveis.

    Por outro lado, tendo em vista a incorporação informada pela parte executada (ID 569316370 - Pág. 29/43), defiro o pedido da União de inclusão de AUREA EMPREENDIMENTOS S/A (CNPJ 04.***.***/0001-60) no polo passivo da presente execução.

    Retifique-se a autuação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO JUÍZA FEDERAL TITULAR

  • 07/10/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 01:26

    Decorrido prazo de AKROPOLIS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. em 30/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 00:24

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 00:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 00:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 16:21

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 11:36

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 11:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 21:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 21:28

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 21:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 21:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/07/2021 09:19

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 15:31

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 11:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/06/2021 11:38

    Juntada de volume

  • 07/06/2021 10:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/11/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 17:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/09/2017 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

  • 14/09/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/09/2017

  • 13/09/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2017 14:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2017 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 26.07.2017

  • 24/07/2017 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/07/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/07/2017 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2016 18:48

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2016 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA FAZENDA

  • 06/05/2016 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 04/12/2015

  • 02/12/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2015 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2015 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 05/11/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/10/2015 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28/10/2015

  • 22/10/2015 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2015 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2015 10:56

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 10:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/08/2015 10:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/11/2014 12:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA SIREC 2014.635

  • 07/11/2014 11:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/11/2014 11:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/11/2014 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 10/10/2014 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/09/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/09/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/09/2014 14:43

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/09/2014 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2014 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2014 17:16

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2014 17:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/08/2014 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2014 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 24/07/2014 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/07/2014

  • 22/07/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1 N. 138, DE 22/07/2014, NAS PÁGINAS 746/760

  • 16/07/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/06/2014 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/05/2014 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2014 09:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 29/11/2013 18:53

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2013 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEUENTE

  • 26/09/2013 13:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/09/2013

  • 11/09/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2013 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2013 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2013 13:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/08/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 18:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/06/2013 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2013 18:28

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2013 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 16:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/03/2013 16:09

    INICIAL AUTUADA

  • 26/02/2013 11:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2013

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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