23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1022285-02.2024.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DICASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR33150 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM PARÁ e outros DESPACHO Converto o julgamento do feito em diligência.

Havendo postulação de efeitos modificativos aos Embargos de Declaração id 2164002984, abro vista à União (Fazenda Nacional) para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, em dobro por disposição legal, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC.

Após, retornem-me conclusos.

Intime-se.

Belém, data e assinatura eletrônicas.

HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal
21/05/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJPA
21/05/2024 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2024 10:14

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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