09/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0023716-17.2016.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662, FLAVIA MATOS DOURADO - DF47326 e MARIA FERNANDA DE MIRANDA SILVA - DF27935 POLO PASSIVO:MARCOS AURELIO SILVA DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GESSICA CRISTINA COLACI SOARES BARBOSA - DF49991, MARCIA GABRIELE SILVA DE ALMEIDA - DF49545 e MARIAH BESERRA BARBALHO - DF52452 DESPACHO O MPF informou nos autos (ID 2176988687) que, apesar de devidamente intimados (ID 2176988690), os requeridos não se manifestaram no prazo que lhes foi concedido sobre o Acordo de Não Persecução Cível - ANPC.

Assim, entendo pertinente dar prosseguimento a presente ACIA.

O acesso restrito às partes, dos documentos com segredo de justiça, já foi providenciado no PJe.

Intime-se o MPF para apresentar alegações finais (art. 364, § 2º, do CPC).

Após, autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, 8 de abril de 2025.

GABRIEL ZAGO C.

VIANNA DE PAIVA Juiz Federal Substituto da 16ª Vara da SJDF
23/09/2022 13:27

Conclusos para despacho
09/08/2022 05:41

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SILVA DE ALMEIDA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:34

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:36

Decorrido prazo de RAYLANE MOURA ARAUJO em 08/08/2022 23:59.
20/07/2022 19:10

Juntada de Certidão
20/07/2022 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:14

Juntada de arquivo de vídeo
05/07/2022 12:12

Juntada de arquivo de vídeo
05/07/2022 12:09

Juntada de arquivo de vídeo
05/07/2022 12:05

Juntada de arquivo de vídeo
05/07/2022 12:02

Juntada de arquivo de vídeo
05/07/2022 12:00

Juntada de arquivo de vídeo
05/07/2022 11:58

Juntada de arquivo de vídeo
05/07/2022 10:15

Juntada de arquivo de vídeo
05/07/2022 10:12

Juntada de arquivo de vídeo
05/07/2022 10:09

Juntada de arquivo de vídeo
27/04/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 03:37

Decorrido prazo de RAYLANE MOURA ARAUJO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:35

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SILVA DE ALMEIDA em 04/02/2022 23:59.
31/01/2022 05:11

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59.
18/01/2022 11:07

Juntada de parecer
13/12/2021 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 06:44

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 06:44

Proferida decisão interlocutória
07/12/2021 07:36

Conclusos para despacho
11/11/2021 18:17

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 13:16

Conclusos para julgamento
11/05/2021 17:28

Juntada de manifestação
29/04/2021 23:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 14:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/08/2020 12:25

Juntada de alegações/razões finais
13/07/2020 09:53

Juntada de substabelecimento
10/07/2020 14:15

Juntada de petição intercorrente
26/05/2020 13:25

Conclusos para julgamento
26/05/2020 13:25

Remetidos os Autos (em razão de impedimento) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
26/05/2020 13:22

Restituídos os autos à Secretaria
26/05/2020 13:22

Cancelada a movimentação processual de conclusão
03/03/2020 13:20

Decorrido prazo de RAYLANE MOURA ARAUJO em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 13:20

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SILVA DE ALMEIDA em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 13:19

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2020 23:59:59.
06/12/2019 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 06:16

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 06:15

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 06:15

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 06:15

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 06:15

Juntada de Petição (outras)
08/11/2019 14:25

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
09/10/2019 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/09/2019 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/08/2019 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2019 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/08/2019 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2019 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2019 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DETERMINADO EM AUDIÊNCIA
08/08/2019 16:23

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
30/07/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/07/2019 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2019 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUTOS REMETIDOS AO CONSELHO - CAUC/DF, VIA CEMAN
11/07/2019 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/07/2019 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/06/2019 13:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2019 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2019 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/06/2019 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF
07/06/2019 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2019 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/06/2019 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS REMETIDOS (REQUERIDOS)
05/06/2019 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/06/2019 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 7/6/2019
24/05/2019 17:14

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
24/05/2019 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2019 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2019 14:03

Conclusos para decisão
15/01/2019 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2019 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/12/2018 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF
18/12/2018 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/11/2018 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/11/2018 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 16/11/2018
24/10/2018 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/10/2018 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/09/2018 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/08/2018 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/08/2018 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/08/2018 15:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/08/2018 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2018 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/07/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/07/2018 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/06/2018 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/06/2018 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/06/2018 12:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/06/2018 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/05/2018 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO
17/05/2018 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
15/05/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/05/2018 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2018 18:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/03/2018 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/03/2018 16:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF INTIMADO DO CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DO DIA 22.3.2018
21/03/2018 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/03/2018 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/03/2018 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/03/2018 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 23/3/2018
21/03/2018 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/03/2018 11:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/03/2018 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2018 14:09

Conclusos para despacho
07/03/2018 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2018 15:05

Conclusos para despacho
07/03/2018 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NESTA SECRETARIA (16ª VARA)
15/02/2018 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.
07/02/2018 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
05/02/2018 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - M PETIÇÃO
01/02/2018 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF
29/01/2018 18:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/01/2018 18:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - cauc-df
19/01/2018 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
15/12/2017 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO EM REMESSA POR OFICIAL DE JUSTIÇA
15/12/2017 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/12/2017 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - COM AUTOS
13/12/2017 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/12/2017 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2017 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/12/2017 14:25

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - OITIVA DE TESTEMUNHAS
13/12/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2017 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2017 14:25

Conclusos para despacho
04/12/2017 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf
30/11/2017 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/09/2017 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2017 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/09/2017 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2017 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 4710/2017 CAU/DF
15/08/2017 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.27/9
15/08/2017 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/08/2017 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/08/2017 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/08/2017 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.14/9
01/08/2017 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/07/2017 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/07/2017 19:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/07/2017 19:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/07/2017 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2017 14:32

Conclusos para despacho - ANALISAR
29/03/2017 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 1729/2017 REQTE
28/03/2017 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/03/2017 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF
21/03/2017 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mpf 10 d
17/03/2017 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2017 14:28

Conclusos para despacho
16/03/2017 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS
18/01/2017 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
12/01/2017 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COGER DE CINCO DIAS (05)
24/10/2016 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
06/10/2016 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.14/10
06/10/2016 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/10/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/09/2016 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/09/2016 14:06

PROVA ESPECIFICADA - CAU/DF COM PROVAS
21/09/2016 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ. 28/09
21/09/2016 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
20/09/2016 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2016 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/09/2016 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2016 16:49

Conclusos para despacho
09/09/2016 17:39

REPLICA APRESENTADA
06/09/2016 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/08/2016 10:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/08/2016 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.6/9
16/08/2016 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/08/2016 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/08/2016 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/08/2016 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2016 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉUS
02/08/2016 16:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
29/07/2016 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
28/07/2016 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/07/2016 08:30

CARGA: RETIRADOS MPF
19/07/2016 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
11/07/2016 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COGER (PRAZO DE CINCO DIAS 05)
11/07/2016 13:33

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/07/2016 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
01/07/2016 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/06/2016 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/06/2016 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - P.11/7
17/06/2016 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/06/2016 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2016 17:44

Conclusos para decisão
14/06/2016 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MANIFESTAÇÃO PREVIA RAYLANE MOURA
14/06/2016 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÃO
14/06/2016 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO PREVIA MARCOS AURELIO SILVA
14/06/2016 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REU
09/06/2016 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU
07/06/2016 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
31/05/2016 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COGER
30/05/2016 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAU-DF
25/05/2016 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/05/2016 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COGER
16/05/2016 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2016 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2016 10:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/05/2016 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.28/6
16/05/2016 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/05/2016 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2016 16:39

Conclusos para despacho
13/05/2016 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU
12/05/2016 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/05/2016 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/05/2016 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD E CNJ
11/05/2016 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD BLOQUEIO
05/05/2016 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacenjud
03/05/2016 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
25/04/2016 18:48

Conclusos para decisão
19/04/2016 15:57

INICIAL AUTUADA
19/04/2016 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
19/04/2016 12:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/04/2016 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2016

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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