11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1067605-62.2020.4.01.3400 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) POLO ATIVO: LEMOS & LEMOS SERVICOS LTDA POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de processo extinto sem julgamento do mérito no qual foram realizados depósitos judiciais.

Intimados a se manifestar sobre os valores, os autores permaneceram inertes, tendo o advogado que patrocinava a causa apresentado renúncia ao mandato.

Este juízo determinou a intimação da FAZENDA NACIONAL, quanto à situação da demandada LEMOS & LEMOS SERVIÇOS LTDA., com paradeiro incerto e sem advogado representante nos presentes autos e nos de nº 1066302-13.2020.4.01.3400.

Sem a comprovação, certificou-se o trânsito e deu-se impulso à fase executiva, com a conclusão dos autos.

Intimada, a UNIÃO entendeu pela "desnecessidade de intimação do autor data vênia ao entendimento do MM Juiz, ainda mais considerando que a transformação em pagamento definitivo é medida que lhe beneficia, ante a extinção do crédito tributário".

Por fim, requereu a "intimação da parte autora na pessoa do representante legal, via AR , e caso persista o entendimento pela necessidade de defesa, requer a seja intimada a Defensoria Pública da União para atuar no feito" (id.2143437979).

DECIDO.

No caso em apreço, a parte autora permaneceu inerte após a intimação para cumprimento do comando contido na decisão proferida em 08/03/2023, sob Id. 1514587865.

A ausência de manifestação nos autos após a intimação demonstra o desinteresse pelo prosseguimento do processo, desafiando o arquivamento do feito.

Pelo exposto, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se com os expedientes necessários .

Brasília, DF, (data da assinatura eletrônica).

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara da SJDF
08/03/2023 11:37

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2023 11:37

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 11:37

Outras Decisões
16/12/2022 16:32

Conclusos para decisão
05/11/2022 01:57

Decorrido prazo de LEMOS & LEMOS SERVICOS LTDA em 04/11/2022 23:59.
24/10/2022 20:13

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 15:15

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 10:44

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 10:44

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/07/2022 17:06

Conclusos para julgamento
22/06/2022 00:24

Decorrido prazo de LEMOS & LEMOS SERVICOS LTDA em 21/06/2022 23:59.
13/05/2022 16:11

Juntada de manifestação
10/05/2022 19:13

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 19:13

Juntada de Certidão
10/05/2022 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 19:13

Outras Decisões
20/04/2022 16:05

Conclusos para decisão
28/03/2022 15:00

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 19:56

Juntada de manifestação
22/03/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 16:19

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 16:19

Outras Decisões
10/01/2022 18:51

Conclusos para decisão
06/12/2021 18:18

Juntada de réplica
29/11/2021 23:14

Juntada de manifestação
22/11/2021 19:42

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 19:42

Juntada de Certidão
22/11/2021 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 19:42

Outras Decisões
09/09/2021 16:10

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 17:10

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 15:05

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 18:24

Conclusos para decisão
28/04/2021 04:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2021 23:59.
05/04/2021 14:28

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 12:45

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 11:36

Juntada de contestação
04/03/2021 18:55

Juntada de manifestação
04/03/2021 18:52

Mandado devolvido cumprido
04/03/2021 18:52

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/03/2021 17:13

Mandado devolvido cumprido
04/03/2021 17:13

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/03/2021 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2021 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2021 09:13

Expedição de Mandado.
03/03/2021 09:13

Expedição de Mandado.
02/03/2021 17:09

Juntada de Certidão
26/01/2021 13:57

Juntada de petição intercorrente
09/12/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 16:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/12/2020 14:56

Conclusos para decisão
07/12/2020 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/12/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 15:41

Conclusos para decisão
03/12/2020 12:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2020 12:14

Juntada de Informação de Prevenção.
02/12/2020 10:22

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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