09/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1001123-11.2021.4.01.4302 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: SACA S/A - SOCIEDADE DE ACUCAR E ALCOOL EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.

Proceda a Secretaria às atualizações de registro necessárias.

Após, intime-se a parte EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor do débito exequendo, com acréscimos legais, inclusive despesas judiciais, sob pena de aplicação de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), conforme disposto no artigo 523, caput, e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.

Não havendo o pagamento do débito no prazo acima especificado, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito.

Prazo: 10 (dez) dias.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
04/08/2022 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/08/2022 13:38

Juntada de Certidão
04/08/2022 11:49

Juntada de Informação
29/07/2022 08:57

Juntada de contrarrazões
26/07/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 20:34

Juntada de apelação
23/06/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:46

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:45

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 16:45

Julgado improcedente o pedido
15/06/2022 11:45

Conclusos para julgamento
08/06/2022 17:46

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 17:18

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 21:01

Conclusos para julgamento
26/04/2022 14:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/04/2022 18:09

Juntada de manifestação
18/03/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:21

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 11:21

Outras Decisões
16/03/2022 11:09

Conclusos para julgamento
10/03/2022 00:09

Decorrido prazo de SACA S/A - SOCIEDADE DE ACUCAR E ALCOOL em 09/03/2022 23:59.
01/02/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 12:06

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 09:08

Juntada de Certidão
05/11/2021 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 09:09

Decorrido prazo de SACA S/A - SOCIEDADE DE ACUCAR E ALCOOL em 04/11/2021 23:59.
14/10/2021 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 09:43

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 09:43

Outras Decisões
27/09/2021 08:24

Juntada de Certidão
24/09/2021 11:09

Juntada de manifestação
19/08/2021 21:08

Conclusos para decisão
17/08/2021 09:02

Juntada de Certidão
16/08/2021 23:24

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 14:12

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 14:12

Outras Decisões
21/05/2021 15:05

Conclusos para decisão
21/05/2021 10:15

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
21/05/2021 10:15

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2021 22:05

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2021 22:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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