30/07/2025 11:34

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:46

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS ABREU em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:46

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
11/06/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 16:51

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 16:37

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 19:44

Juntada de cumprimento de sentença
15/04/2025 09:20

Juntada de manifestação
15/04/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 15/04/2025.
15/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000078-41.2025.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FERNANDA MORAIS ABREU REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
11/04/2025 16:32

Juntada de manifestação
11/04/2025 15:43

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 15:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 15:43

Homologada a Transação
11/04/2025 12:54

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:17

Juntada de manifestação
10/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:51

Juntada de contestação
08/04/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 18:05

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:05

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:05

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 18:05

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
11/03/2025 22:20

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 17:48

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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