TRF1 - 0015724-59.2003.4.01.3400

1ª instância - 2ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA RFFSA

CNPJ: 29.102.746/0001-98

Advogados

RENATA DIAS ROLIM VISENTIN

OAB: 13838/DF

CPF *35.***.*84-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

UNIAO FEDRAL

RFFSA REDE FERROVIARIA FEDERAL SA

Advogados

LEONARDO SOLANO LOPES

OAB: 90877/MG

CPF *28.***.*15-87

FABIO SOARES JANOT

OAB: 10667/DF

CPF *40.***.*40-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF _____________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0015724-59.2003.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA RFFSA REU: RFFSA REDE FERROVIARIA FEDERAL SA LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIAO FEDRAL DECISÃO 1 - Em face do trânsito em julgado do acórdão retro, intimem-se as partes para requererem o que for de direito.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. 2 - Outrossim, em havendo condenação em custas judiciais, intime-se a parte condenada a efetuar/comprovar o respectivo pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União.

    Uma vez comprovado o adimplemento, proceda-se a Secretaria à certificação pertinente.

    Não comprovado o pagamento, ao Setor de Execução.

    Brasília, data da assinatura digital.

  • 24/01/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/11/2007 17:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/11/2007 15:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/11/2007 15:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 10548 AGU CO64

  • 07/11/2007 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/10/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2007 18:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 44091 INSS CO52

  • 15/10/2007 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 11:25

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/10/2007 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/09/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. 04/09/2007 (SEÇÃO II)

  • 02/08/2007 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M3

  • 11/07/2007 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2007 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2007 17:10

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2007 11:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 8126 AARFFSA CO23

  • 27/06/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2007 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/06/2007 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ. 12/06/2007 (SEÇÃO II)

  • 22/05/2007 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M2

  • 20/04/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA 213 LIVRO IV

  • 17/04/2007 15:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/03/2007 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2007 13:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 7503 INSS CO11

  • 23/03/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2007 10:58

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/03/2007 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6413 AUTORA PRESTA ESCLARECIMENTOS

  • 14/03/2007 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/03/2007 13:53

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 9395 AUTORA

  • 13/03/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2007 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/03/2007 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ. 06/03/2007 (SEÇÃO II)

  • 16/02/2007 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M2

  • 15/02/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/02/2007 15:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO I/2007 - SENTENÇA Nº 032

  • 15/09/2006 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/09/2006 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. P N. 132/03 JUNTADA EM 27022004

  • 14/09/2006 15:17

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/05/2006 16:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/01/2006 09:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO RJ - 000065 - LOC FIS EM CIMA DO CO02

  • 06/12/2005 15:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2005 14:22

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/09/2005 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/09/2005 18:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/09/2005 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2005 16:17

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2005 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 416 AGU PEDE SUSPENSAO DO PROCESSO E CITACAO/INTIMACAO DA RFFSA

  • 10/08/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2005 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/07/2005 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/07/2005 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ 06.07.2005

  • 01/07/2005 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1

  • 01/07/2005 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2005 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2005 13:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2005 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2798 AGU NAO TEM PROVAS

  • 23/06/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2005 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2005 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2005 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 14844 INSS NAO TEM PROVAS

  • 27/05/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2005 09:58

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/05/2005 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/04/2005 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3555 REU PEDE SUSPENSAO DO FEITO, CITACAOES PELA UNIAO E 3818 AUTORA PEDE PROVA PERICIAL CONTABIL

  • 13/04/2005 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PUBLICADO NO DJ II DE 13.04.2005

  • 08/04/2005 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M3

  • 08/04/2005 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2005 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2005 17:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2005 17:39

    REPLICA APRESENTADA - 11879

  • 22/03/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2005 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/03/2005 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO(A) NO DJ II DE 09.03.2005

  • 04/03/2005 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M6

  • 01/03/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA CONTESTAÇÃO

  • 23/02/2005 13:51

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2004 17:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 298 CONTESTACAO DA AGU

  • 13/12/2004 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2004 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/10/2004 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2004 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ II DE 06.10.2004

  • 01/10/2004 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M12

  • 29/09/2004 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2004 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2004 13:46

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2004 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5193 - PETICAO AUTORA EMENDA AA INICIAL

  • 22/09/2004 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - diversos

  • 22/09/2004 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2004 14:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2004 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2004 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO NO DJ II DE 12.08.2004

  • 10/08/2004 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1

  • 03/08/2004 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2004 14:06

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/07/2004 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/07/2004 13:01

    REPLICA APRESENTADA - 55932

  • 13/07/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2004 14:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/06/2004 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO NO DJ II DE 30.06.2004

  • 28/06/2004 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - M4

  • 21/06/2004 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2004 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2004 16:02

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2004 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4701 - COM CITACAO DA RFFSA

  • 05/03/2004 14:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/03/2004 14:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/03/2004 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2004 15:33

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2004 14:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 90953 CONTESTACAO DO INSS E 3479 OF 33/2004 DA SJ/RJ

  • 20/02/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2004 17:06

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/01/2004 16:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/12/2003 13:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2003 13:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2003 16:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2003 16:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/11/2003 13:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/11/2003 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 21544 AARFFSA

  • 11/11/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2003 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/11/2003 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO NO DJ II DE 04.11.2003

  • 23/10/2003 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - m2

  • 24/09/2003 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - m3

  • 12/09/2003 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DIVERSOS

  • 11/09/2003 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2003 17:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2003 17:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2003 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO NO DJ II DE 15.08.2003

  • 05/08/2003 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - m9

  • 23/07/2003 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DIVERSOS

  • 18/07/2003 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2003 16:24

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2003 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO0 DJ II DE 08.07.2003

  • 04/07/2003 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - m1

  • 03/07/2003 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2003 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2003 16:15

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2003 16:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 26/06/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2003 12:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/06/2003 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DJ II DE 11.06.2003

  • 06/06/2003 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - m1

  • 02/06/2003 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2003 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 29/05/2003 16:35

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2003 15:59

    INICIAL AUTUADA

  • 21/05/2003 10:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2003

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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