TRF1 - 0018593-78.2006.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GRAFIGEL EMBALAGENS LTDA

CNPJ: 02.702.496/0001-70

INDUSTRIA GOIANA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ: 01.605.716/0001-85

POLIGEL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ: 01.410.703/0001-50

INDUSTRA GOIANA DE CAFE LTDA

Advogados

SANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB: 23004/GO

CPF *97.***.*69-91

SAMI ABRAO HELOU

OAB: 114132/SP

CPF *05.***.*35-35

ADRIANA FONSECA PEREIRA

OAB: 18145/GO

CPF *34.***.*58-72

EDISON GOMES DE OLIVEIRA

OAB: 17265/GO

CPF *06.***.*60-82

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

OAB: 29120/SP

CPF *05.***.*80-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0018593-78.2006.4.01.3500 EMBARGANTES: FAZENDA NACIONAL; INDÚSTRIA GOIANA DE EMBALAGENS LTDA.; POLIGEL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.; INDÚSTRIA GOIANA DE CAFÉ LTDA.; GRAFIGEL EMBALAGENS LTDA.

    EMBARGADAS: INDÚSTRIA GOIANA DE EMBALAGENS LTDA.; POLIGEL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.; INDÚSTRIA GOIANA DE CAFÉ LTDA.; GRAFIGEL EMBALAGENS LTDA.; FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC AUSENTES.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    INVIABILIDADE. 1.

    A robustez na fundamentação do acórdão embargado dispensa maiores digressões, na medida em que explicita à exaustão suas razões, analisando a presente causa com a profundidade e a pertinência exigidas em uma Corte de Apelação (conforme relatório, voto e ementa que per relationem passam a integrar a fundamentação deste julgado). 2.

    Inexistência de omissão, obscuridade e/ou contradição no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC). 3.

    O dever de fundamentação das decisões judiciais, que consta expressamente do texto constitucional (art. 93, IX, da CF), não impõe ao magistrado a obrigação de utilizar-se dos fundamentos que as partes entendem ser os mais adequados.

    Basta que a fundamentação apresentada tenha sido suficientemente utilizada no deslinde da questão para que a norma constitucional seja observada em sua integralidade. 4. “Descabe, em sede de embargos de declaração, a rediscussão de matéria meritória, exaustivamente analisada pelo acórdão embargado” (STJ, EDcl no REsp 1.314.478/RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 26/8/2015, DJe de 31/8/2015). 5.

    Embargos de declaração não providos.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas: Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

    Brasília-DF, 31 de março de 2025 (data do julgamento).

    DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Relator

  • 29/01/2021 02:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.

  • 21/10/2020 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 06:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/10/2020 06:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/10/2020 06:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/03/2020 18:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/03/2020 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 06/03/2020 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 06/03/2020 13:49

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 14/02/2020 09:07

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/02/2020 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850250 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/02/2020 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850249 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/02/2020 15:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/12/2019 17:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/12/2019 12:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2019 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844040 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/12/2019 16:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INDÚSTRIA GOIAN DE EMBALAGENS LTDA

  • 29/11/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/11/19 ÀS PÁGINAS 8460/8607 - PARTE 13

  • 29/11/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019. Nº de folhas do processo: 282

  • 22/11/2019 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/11/2019 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 12/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu provimento à apelação

  • 12/11/2019 13:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 313 - STJ (1144469)

  • 29/10/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 24/10/2019 16:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2019

  • 21/08/2019 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 15/08/2019 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 14/08/2019 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/08/2019 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4781352 RENUNCIA DE MANDATO

  • 14/08/2019 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO

  • 13/08/2019 14:52

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 22/07/2019 14:31

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 22/07/2019 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 18/07/2019 18:47

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 17/07/2019 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 17/07/2019 16:30

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 12/07/2019 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/07/2019 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 10/06/2019 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4706010 PETIÇÃO

  • 10/06/2019 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4706015 PETIÇÃO

  • 09/04/2019 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/04/2019 11:09

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/04/2019 15:03

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 02/04/2019 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/04/2019 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/04/2019 10:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702192 SUBSTABELECIMENTO

  • 15/02/2018 17:45

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1144469

  • 15/02/2018 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 02/09/2016 14:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1144469

  • 09/08/2016 10:05

    DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 655.449-STJ

  • 08/08/2016 08:49

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/02/2015 12:08

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 24/10/2014 08:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 23/10/2014 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 23/10/2014 11:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3487494 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 22/10/2014 12:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2014 08:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2014 07:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3454775 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 14/10/2014 15:57

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R DECISÃO QUE SOBRESTOU O RE (PART)

  • 08/10/2014 10:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/09/2014 09:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2014 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 29/08/2014 07:19

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 15/08/2014 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/08/2014 10:53

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/06/2014 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/06/2014 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/06/2013 11:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3120271 CONTRA-RAZOES

  • 18/06/2013 11:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3120272 CONTRA-RAZOES

  • 12/06/2013 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/06/2013 08:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2013 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/05/2013 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/05/2013 16:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/05/2013 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3082379 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 09/05/2013 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3082389 RECURSO ESPECIAL

  • 07/05/2013 13:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/04/2013 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/04/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2013. Nº de folhas do processo: 175

  • 22/03/2013 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/03/2013 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-COM ACORDÃO

  • 19/03/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/03/2013 10:31

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2013 - 14:00 HORAS

  • 08/03/2013 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 07/03/2013 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 22/02/2013 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3032415 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 15/02/2013 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/02/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3016975 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/01/2013 16:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INDUSTRIA GOIANIA)WEB

  • 19/12/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/12/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012. Nº de folhas do processo: 140

  • 12/12/2012 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 11/12/2012 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 11/12/2012 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/10/2012 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 17/10/2012 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/10/2012 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-COM ACORDÃO

  • 16/10/2012 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - à apelação, nos termos do voto do Relator, vencido o Juiz Federal Sílvio Coimbra Mourthé, que lhe dava provimento

  • 10/10/2012 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 10/10/2012 PÁGS. 111/118

  • 08/10/2012 15:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2012

  • 26/04/2012 16:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/04/2012 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 26/04/2012 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 25/04/2012 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - P/CÓPIA

  • 25/04/2012 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA

  • 24/04/2012 15:12

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 29/08/2011 18:01

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 27/04/2009 19:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 01/11/2008 18:00

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 24/09/2008 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 22/09/2008 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 25/04/2008 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/04/2008 12:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 04/03/2008 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 13/02/2008 18:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/02/2008 18:10

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2008

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020068-94.2025.4.01.3400

Jose Osmar Soares

Uniao Federal

Advogado: Carolina de Oliveira Budke

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1005519-36.2021.4.01.0000

Luiz Gustavo Leao Ribeiro

13 Vara Federal da Secao Judiciaria do D...

Advogado: Mateo Scudeler

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2021 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0005729-27.2000.4.01.3400

Hc Pneus S/A

Hc Pneus S/A

Advogado: Otavio Henneberg Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2007 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1004241-53.2024.4.01.3602

Wirllon Gleison Cardoso Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1007017-84.2023.4.01.3400

Pedro Ribeiro de Sousa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Victor Magalhaes Gadelha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2023 17:32

Exibir Processo