TRF1 - 0015185-52.2006.4.01.3800

1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO LUCAS DE BASTOS FREIRE

CPF *48.***.*06-00

Advogados

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN

OAB: 78042/MG

CPF *37.***.*16-28

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 12:55

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 12:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/08/2022 18:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 01:29

    Decorrido prazo de FERNANDO LUCAS DE BASTOS FREIRE em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 00:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

  • 10/01/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 14:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de FERNANDO LUCAS DE BASTOS FREIRE em 12/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 04/05/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015185-52.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERNANDO LUCAS DE BASTOS FREIRE e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/03/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 16:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2021 16:10

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 12:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 15:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 11/12/2020 14:54

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 05/10/2017 16:52

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 08/05/2009 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 038. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 14/04/2008 13:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 038

  • 11/03/2008 10:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/03/2008 10:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/03/2008 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2008 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV;SER;DEBORA

  • 28/02/2008 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/02/2008 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/02/2008 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2008 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2008 14:16

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2008 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2008 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/NAD

  • 15/01/2008 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2007 16:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/11/2007 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2007 12:07

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/MAR

  • 30/10/2007 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/10/2007 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2007 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI/RET POR DEBORA

  • 30/07/2007 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/07/2007 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/07/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/07/2007 15:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/07/2007 13:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2007 13:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/01/2007 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2006 18:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/12/2006 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2006 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2006 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2006 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

  • 01/09/2006 10:53

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2006 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2006 17:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI

  • 28/08/2006 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/08/2006 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/08/2006 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/08/2006 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL

  • 27/07/2006 13:28

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2006 13:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/07/2006 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2006 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/NAD

  • 04/07/2006 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2006 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/06/2006 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2006 09:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/05/2006 18:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2006 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2006 13:31

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2006 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 12:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2006 12:27

    INICIAL AUTUADA

  • 17/05/2006 12:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2006

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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