27/05/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 12:17

Transitado em Julgado em 27/05/2025
22/05/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:01

Juntada de manifestação
12/05/2025 10:47

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 12:02

Publicado Sentença Tipo C em 28/04/2025.
26/04/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000300-43.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DULCINEA FELIX AMORAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo C, conforme Resolução 535/06-CJF) Relatório dispensado conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95 e art. 1º da Lei n° 10.259/01.

Trata-se de ação por intermédio da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Ocorre, entretanto, que a presente ação é idêntica a outra ação (Processo n.º 1000371-79.2023.4.01.3102) em trâmite nesta Seção Judiciária, conforme informação constante nos autos (id. 2150030956), incorrendo a demandante, assim, em litispendência, pressuposto processual negativo em função do qual se impõe a extinção desta ação sem apreciação do mérito, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 337 e art. 485, V, do CPC.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01).

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tratando-se de sentença extintiva, insuscetível de recurso no âmbito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 5º da Lei n. 10259/2001, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
24/04/2025 09:09

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 09:09

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 09:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/01/2025 16:16

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:24

Juntada de manifestação
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:00

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 13:00

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:41

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
26/09/2024 13:30

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 11:28

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 11:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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