TRF1 - 1000640-96.2025.4.01.3604
1ª instância - Diamantino
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000640-96.2025.4.01.3604 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: THIAGO CANDIDO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO HENRIQUE CUNHA MACEDO - MT23306/O e GERALDO DA CUNHA MACEDO - MT7077/O POLO PASSIVO:ANDRE RICARDO SABARA e outros DECISÃO Tendo em vista a decisão declínio (ID 2180608900 - Pág. 16), promova-se o cadastro do INPI como terceiro interessado.
Em seguida, dê-se vista ao INPI para que manifeste sobre o interesse em intervir no presente feito e em que posição.
Prazo: 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo concedido no parágrafo anterior, deverá o INPI manifestar sobre: (1) as decisões proferida pelo Juízo declinante; (2) a petição de ID 2180608900, na qual o autor argumenta que, em verdade, pleiteia tutela cautelar antecedente em razão de marca ainda não registrada, visto que o conflito desta demanda reside exclusivamente entre particulares (ID 2180608900 - Pág. 19); (3) o documento de ID 2180608881 - Pág. 82 que consta que os requeridos protocolaram perante o INPI (processo 933969473) pedido de registro de marca; (4) qual seria o interesse direto e imediato da autarquia no feito, a atrair a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109 da Constituição Federal; Cumpra-se e intime, com urgência.
Ciência ao autor.
Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas.
MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal -
04/04/2025 19:18
Recebido pelo Distribuidor
-
04/04/2025 19:18
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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