29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000932-65.2006.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FEST - FACULDADE DE EDUCACAO SANTA TEREZINHA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303 e GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA - MA13587 DESPACHO 1.

Trata-se de ação de execução fiscal redistribuída para esta Vara Federal em 09/11/2024, em razão do disposto na Resolução Consolidada – PRESI 85/2024. 2.

Antes de analisar o pedido da exequente (ID 1769390085), intime-se a União para, no prazo de 10 (dez) dias: a) apresentar o valor atualizado e consolidado da dívida exequenda, considerando a reunião determinada no despacho ID 372614974 - Pág. 113 e o disposto no despacho ID 372614974 - Pág. 195; b) manifestar-se acerca do pedido ID 1394947758 (substituição do polo passivo); c) juntar documentos que comprovem a data de rescisão do parcelamento informado em 12/04/2012 (ID 372614974 - Pág. 165), bem como manifestar-se especificamente acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente no feito.

Na oportunidade, deverá a União informar, comprovando nos autos, se há outra causa de suspensão ou interrupção da prescrição. 3.

Juntada a documentação pela União, vista ao executado para manifestação pelo mesmo prazo (10 (dez) dias). 4.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal Titular
29/12/2021 11:19

Juntada de manifestação
27/10/2021 01:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
31/08/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:35

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 09:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
29/07/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:32

Conclusos para despacho
20/02/2021 00:55

Decorrido prazo de ROZA MARIA SOARES DA SILVA em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 00:51

Decorrido prazo de ROZA MARIA SOARES DA SILVA - ME em 19/02/2021 23:59.
09/11/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 17:12

Juntada de Certidão de processo migrado
09/11/2020 17:11

Juntada de volume
09/11/2020 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2020 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2019 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2019 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2019 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2019 12:11

Conclusos para despacho
17/09/2019 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2019 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA SOLICITADA POR E-MAIL
15/05/2019 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2012 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
13/07/2012 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
22/06/2012 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2012 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2012 17:52

Conclusos para despacho
26/04/2012 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2012 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
09/04/2012 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2011 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2010 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERACAO POLO ATIVO/PASSIVO/CLASSE EFETIVADA
20/08/2010 16:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO DESPACHO DE FLS.141.
21/05/2010 14:53

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para alterar pólo ativo, substituindo INSS po FN
21/05/2010 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2010 14:52

Conclusos para despacho
29/04/2010 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2010 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN
26/11/2009 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2009 14:23

Conclusos para despacho
11/09/2009 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
28/07/2009 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2009 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
25/08/2008 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN
19/06/2008 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
18/06/2008 10:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/04/2008 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
31/01/2008 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/10/2007 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2007 13:44

Conclusos para despacho
13/07/2007 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. THIS YUKIE
12/07/2007 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA DRª.THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA
12/07/2007 09:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 05 DIAS
20/04/2007 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2007 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS
27/02/2007 08:55

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS
26/02/2007 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/12/2006 10:43

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/12/2006 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
05/12/2006 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2006 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. OZIEL VIEIRA
30/11/2006 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO DR. OZIEL
30/11/2006 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 05 DIAS
30/11/2006 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2006 16:38

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/09/2006 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2006 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2006 14:51

Conclusos para despacho
10/07/2006 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2006 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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