29/08/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:57

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:16

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000572-79.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA MARTINIANO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - TO9720, DOUGLAS MARX AYRES LOPES - GO70079 e ANGEL PATTIELLY APARECIDA NOGUEIRA LIMA - TO12.057 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 16:13

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 22:12

Juntada de Informações prestadas
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 16:31

Juntada de manifestação
24/04/2025 22:22

Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2025.
24/04/2025 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000572-79.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA MARTINIANO DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - TO9720, ANGEL PATTIELLY APARECIDA NOGUEIRA LIMA - TO12.057, DOUGLAS MARX AYRES LOPES - GO70079 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de salário maternidade.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
22/04/2025 10:47

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 10:47

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 10:47

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 10:46

Homologada a Transação
11/04/2025 15:18

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:11

Juntada de manifestação
04/04/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:42

Juntada de contestação
20/02/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
17/02/2025 15:56

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 19:53

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 19:53

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 19:53

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 19:53

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 19:53

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 15:42

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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