TRF1 - 1039819-81.2022.4.01.3300
1ª instância - 21ª Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1039819-81.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEIDIANE DIAS DA SILVA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HALLANNE GABRIELLA CARVALHO MARQUES - BA33455 e JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA - RJ55993 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): REITERAÇÃO da intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a divergência entre seu nome consignado na documentação acostada aos autos e aquele constante na base de dados da Receita Federal do Brasil – RFB, sem a qual não é possível expedir/migrar o(a) precatório/RPV, nos termos do Ato Ordinatório retro (id 2143769423), sob pena de arquivamento do processo.
Findo in albis o prazo supra, façam-se os autos conclusos ao Juiz da causa.
Apresentada a comprovação da regularização, expeça-se o(a) precatório/RPV, observando-se a ordem cronológica de tramitação processual.
Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. -
03/08/2022 16:59
Juntada de manifestação
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12/07/2022 18:20
Juntada de Certidão
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12/07/2022 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/07/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 13:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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28/06/2022 13:41
Juntada de Informação de Prevenção
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28/06/2022 10:58
Recebido pelo Distribuidor
-
28/06/2022 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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