TRF1 - 0021328-63.2010.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2022 13:45
Juntada de Certidão
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17/08/2022 00:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 00:25
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 13:19
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 13:12
Juntada de contrarrazões
-
26/07/2022 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2022 03:35
Decorrido prazo de D.L. PARTICIPACOES LTDA em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 03:35
Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:35
Decorrido prazo de AROMA E SABOR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 03:35
Decorrido prazo de D.L. PARTICIPACOES LTDA em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 03:34
Decorrido prazo de SANTA CLARA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:33
Decorrido prazo de AROMA E SABOR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:33
Decorrido prazo de FTC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:33
Decorrido prazo de D. HORTA COMERCIO DE ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:33
Decorrido prazo de D. HORTA COMERCIO DE ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:32
Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:32
Decorrido prazo de FTC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 02:45
Decorrido prazo de LEMOS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 02:45
Decorrido prazo de LEMOS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 02:41
Decorrido prazo de QUEOPS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS TURISTICOS LTDA - EPP em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 02:41
Decorrido prazo de ROTULA INDUSTRIA DE DOCES E CONDIMENTOS LTDA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 02:41
Decorrido prazo de JUTAHY NASCIMENTO SANTOS em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 02:41
Decorrido prazo de SANTA CLARA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 02:41
Decorrido prazo de QUEOPS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS TURISTICOS LTDA - EPP em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 02:40
Decorrido prazo de ROTULA INDUSTRIA DE DOCES E CONDIMENTOS LTDA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 02:40
Decorrido prazo de JUTAHY NASCIMENTO SANTOS em 25/07/2022 23:59.
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25/07/2022 16:24
Juntada de agravo interno
-
25/07/2022 12:10
Juntada de petição intercorrente
-
23/06/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:13
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
17/03/2022 14:07
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 20:25
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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16/03/2022 20:24
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 01:00
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/03/2022 23:59.
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15/03/2022 01:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.
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26/02/2022 08:00
Decorrido prazo de ROTULA INDUSTRIA DE DOCES E CONDIMENTOS LTDA em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:57
Decorrido prazo de LEMOS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:57
Decorrido prazo de JUTAHY NASCIMENTO SANTOS em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:57
Decorrido prazo de LEMOS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:57
Decorrido prazo de ROTULA INDUSTRIA DE DOCES E CONDIMENTOS LTDA em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:57
Decorrido prazo de SANTA CLARA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:57
Decorrido prazo de QUEOPS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS TURISTICOS LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:56
Decorrido prazo de AROMA E SABOR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:56
Decorrido prazo de SANTA CLARA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:56
Decorrido prazo de QUEOPS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS TURISTICOS LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:56
Decorrido prazo de AROMA E SABOR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:56
Decorrido prazo de D.L. PARTICIPACOES LTDA em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:56
Decorrido prazo de D. HORTA COMERCIO DE ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:56
Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:54
Decorrido prazo de FTC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:54
Decorrido prazo de FTC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:54
Decorrido prazo de D.L. PARTICIPACOES LTDA em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:53
Decorrido prazo de JUTAHY NASCIMENTO SANTOS em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:53
Decorrido prazo de D. HORTA COMERCIO DE ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:53
Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 25/02/2022 23:59.
-
25/01/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2022 17:23
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:23
Proferida decisão interlocutória
-
23/06/2021 12:41
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 12:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/05/2021 01:06
Decorrido prazo de ROTULA INDUSTRIA DE DOCES E CONDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:05
Decorrido prazo de D. HORTA COMERCIO DE ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:05
Decorrido prazo de FTC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:04
Decorrido prazo de QUEOPS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS TURISTICOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:02
Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de D. HORTA COMERCIO DE ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de ROTULA INDUSTRIA DE DOCES E CONDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de FTC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de QUEOPS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS TURISTICOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:55
Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de D. HORTA COMERCIO DE ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de ROTULA INDUSTRIA DE DOCES E CONDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de FTC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de D. HORTA COMERCIO DE ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de ROTULA INDUSTRIA DE DOCES E CONDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de FTC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de D. HORTA COMERCIO DE ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de ROTULA INDUSTRIA DE DOCES E CONDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de FTC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de QUEOPS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS TURISTICOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de QUEOPS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS TURISTICOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de QUEOPS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS TURISTICOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:05
Decorrido prazo de AROMA E SABOR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:05
Decorrido prazo de LEMOS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:05
Decorrido prazo de JUTAHY NASCIMENTO SANTOS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:05
Decorrido prazo de D.L. PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:05
Decorrido prazo de SANTA CLARA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:05
Decorrido prazo de AROMA E SABOR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:05
Decorrido prazo de LEMOS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de AROMA E SABOR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de LEMOS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de JUTAHY NASCIMENTO SANTOS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de D.L. PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de SANTA CLARA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de AROMA E SABOR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de LEMOS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de JUTAHY NASCIMENTO SANTOS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de D.L. PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de SANTA CLARA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de JUTAHY NASCIMENTO SANTOS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de D.L. PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de SANTA CLARA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de AROMA E SABOR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de LEMOS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de JUTAHY NASCIMENTO SANTOS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de D.L. PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:04
Decorrido prazo de SANTA CLARA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
-
24/03/2021 12:36
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
24/03/2021 12:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
24/03/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2021 11:41
Juntada de volume
-
30/01/2021 11:41
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/01/2021 11:41
Juntada de volume
-
30/01/2021 11:41
Juntada de volume
-
30/01/2021 11:36
Juntada de volume
-
30/01/2021 11:35
Juntada de volume
-
27/01/2021 17:56
Juntada de volume
-
11/11/2020 09:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
16/02/2018 17:33
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
-
16/02/2018 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/02/2018 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
28/04/2014 14:51
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
-
28/04/2014 14:50
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
25/04/2014 10:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/04/2014 10:31
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/03/2014 08:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
28/03/2014 08:13
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
18/03/2014 08:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/03/2014 10:39
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
21/02/2014 18:19
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
21/02/2014 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/02/2014 10:53
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
12/12/2013 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3245695 CONTRA-RAZOES
-
22/11/2013 16:48
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3245703 CONTRA-RAZOES AO RE
-
29/10/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 28/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/10/2013
-
16/10/2013 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/10/2013 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/10/2013 14:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
09/10/2013 09:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3181910 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
09/10/2013 09:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3181911 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
28/08/2013 15:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/08/2013 12:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/07/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
19/07/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2013. Nº de folhas do processo: 834
-
15/07/2013 12:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
11/07/2013 16:53
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM EMENTA CORRIGIDA
-
03/07/2013 16:49
CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
-
03/07/2013 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
-
03/07/2013 13:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
-
28/06/2013 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
27/06/2013 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
25/06/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
13/06/2013 13:09
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DO DIA 25/06/2013
-
24/05/2013 11:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
23/05/2013 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
09/05/2013 17:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3092261 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
07/05/2013 12:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
06/05/2013 16:42
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
03/05/2013 14:47
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
12/04/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
12/04/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2013. Nº de folhas do processo: 825
-
02/04/2013 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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02/04/2013 09:44
PROCESSO REMETIDO
-
26/03/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e deu parcial provimento à remessa oficial
-
20/03/2013 08:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/03/2013 PÁGS. 203/216
-
18/03/2013 13:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2013
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19/11/2012 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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13/11/2012 14:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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13/11/2012 13:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2984435 PARECER (DO MPF)
-
09/11/2012 14:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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07/11/2012 17:05
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
07/11/2012 17:03
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2012
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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