TRF1 - 0003784-72.2009.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS

CNPJ: 13.825.500/0001-04

Advogados

MAICO COELHO DA SILVA

OAB: 26239/BA

CPF *26.***.*04-91

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU

OAB: 25787/BA

CPF *09.***.*27-60

Polo Passivo

Partes

REINALDO ANDRADE SANDES

CPF *68.***.*98-49

Advogados

IGOR ALMEIDA FRANCO

OAB: 32501/BA

CPF *22.***.*49-26

ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA

OAB: 25539/BA

CPF *18.***.*86-92

EVANIO ANTUNES COELHO JUNIOR

OAB: 15196/BA

CPF *78.***.*94-68

RENATA KRISTINE MAIA LACROSE REIS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0003784-72.2009.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU - BA25787 e MAICO COELHO DA SILVA - BA26239 POLO PASSIVO:REINALDO ANDRADE SANDES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVANIO ANTUNES COELHO JUNIOR - BA15196, ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA - BA25539, RENATA KRISTINE MAIA LACROSE REIS - BA34764 e IGOR ALMEIDA FRANCO - BA32501 DESPACHO Defiro, em parte, o pedido do MPF id. 2091611169.

    Desnecessário o ofício ao TRE, tendo em vista que a comunicação já foi realizada via Sistema Infodip (Id.2135734767).

    De igual forma, o cadastro no CNCAI já foi realizado, conforme extrato de Id.2135734738.

    Oficie-se à Câmera dos Vereadores de Município de São Miguel das Matas//BA comunicando a perda da função pública do réu e suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 05 (cinco) anos. - 01/12/2023 A 01/12/2028.

    Após, intime-se a União e o Município de São Miguel das Matas//BA para promover a execução dos valores devidos à Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias.

    Nada sendo requerido, dê-se vista ao MPF, conforme pleiteado, por igual prazo.

    Cumpra-se.

    JEQUIÉ, mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal

  • 27/07/2022 00:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/01/2017 13:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - KBJ

  • 19/12/2016 13:57

    REMESSA ORDENADA: TRF - pab

  • 19/12/2016 13:57

    RECURSO RECEBIDO

  • 19/12/2016 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2016 12:08

    Conclusos para despacho - pab

  • 20/10/2016 15:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - jsg

  • 20/10/2016 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 14/10/2016 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 07/10/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 12/09/2016 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 12/09/2016 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 24/08/2016 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 23/08/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 01/08/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 01/08/2016 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2016 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 15:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - LCP

  • 19/05/2016 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Expediente divulgado em 19/05/2016 e com validade de publicação em 20/05/2016. - mcs

  • 18/05/2016 07:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/04/2016 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - lmc

  • 14/04/2016 09:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - lmc

  • 13/07/2015 07:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - mcs

  • 09/07/2015 12:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - mcs

  • 17/06/2015 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento - jsg

  • 17/06/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - mcs

  • 15/06/2015 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/05/2015 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 08/05/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 11/03/2015 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 05/03/2015 07:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 05/03/2015 07:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 26/02/2015 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 19/02/2015 15:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - LCP

  • 19/02/2015 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 02/02/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - DIR

  • 28/01/2015 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 28/01/2015 10:05

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - mcs

  • 28/01/2015 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 14/01/2015 12:42

    Conclusos para despacho - mcs

  • 09/01/2015 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 28/11/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/11/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/09/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - dso

  • 15/09/2014 14:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - dso

  • 17/03/2014 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 22/01/2014 16:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 116 DA COMARCA DE LAJE - LSJ.

  • 22/01/2014 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 116 DA COMARCA DE LAJE - LSJ.

  • 19/12/2013 10:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LSJ.

  • 18/12/2013 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NAS

  • 11/11/2013 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação da parte acionada. - mcs

  • 23/10/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ESH

  • 22/10/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - fho

  • 16/10/2013 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 16/10/2013 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 14/10/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - DIR

  • 10/10/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - als

  • 30/09/2013 17:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 116/2013, AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LAJE - ALS

  • 27/08/2013 11:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - arw

  • 27/08/2013 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - arw

  • 22/08/2013 11:50

    Conclusos para despacho - arw

  • 25/07/2013 14:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n.º 047/2013 - als

  • 25/07/2013 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP n.º 047/2013 - als

  • 20/06/2013 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - aprm

  • 10/06/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - arw

  • 05/06/2013 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indef pedido - dec 30 dias of deprecado - arw

  • 05/06/2013 13:43

    Conclusos para despacho - em inspeção - arw

  • 29/05/2013 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 047/2013 PARA A COMARCA DE LAJE/BA - LSJ.

  • 24/04/2013 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) kbj

  • 15/04/2013 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficio 364/2013 - kbj

  • 02/04/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - aprm

  • 01/04/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2013 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - arw

  • 21/03/2013 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - arw

  • 21/03/2013 15:21

    Conclusos para despacho - aew

  • 01/03/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - aprm

  • 26/02/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2013 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LSJ.

  • 21/02/2013 08:32

    OFICIO EXPEDIDO - LSJ.

  • 21/01/2013 19:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ag exp - arw

  • 19/12/2012 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - aprm

  • 17/12/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2012 19:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - kbj

  • 13/12/2012 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota - kbj

  • 10/12/2012 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 05/12/2012 20:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - arw

  • 05/12/2012 20:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - arw

  • 04/12/2012 16:19

    Conclusos para despacho - arw

  • 27/11/2012 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Requerido, protocolizada em 30/10/2012 - fho

  • 09/11/2012 15:26

    TELEX / FAX RECEBIDO - Petição parte requerida, protocolizada em 26/10/2012 - fho

  • 17/10/2012 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - aprm

  • 11/10/2012 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2012 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - fho

  • 30/08/2012 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 30/08/2012 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 27/08/2012 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - FHO

  • 22/08/2012 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - arw

  • 22/08/2012 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recons desp ja cumprido. determ ag resp of exp. arw

  • 21/08/2012 13:24

    Conclusos para despacho - arw

  • 17/08/2012 15:15

    OFICIO EXPEDIDO - LSJ.

  • 18/07/2012 16:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - mcs

  • 18/07/2012 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 03/07/2012 12:19

    Conclusos para despacho - mcs

  • 20/06/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 18/06/2012 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 12/06/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 12/06/2012 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 11/06/2012 14:46

    Conclusos para despacho - LCP

  • 01/06/2012 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fho

  • 01/06/2012 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte requerente - fho

  • 02/04/2012 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BBP

  • 29/03/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BBP

  • 16/03/2012 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - fho

  • 15/03/2012 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 15/03/2012 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 12/03/2012 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 29/02/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 29/02/2012 17:04

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - mcs

  • 29/02/2012 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 19/12/2011 14:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) kbj

  • 24/11/2011 18:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - fho

  • 07/11/2011 10:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - als

  • 07/11/2011 10:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - als

  • 27/10/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - fho

  • 27/10/2011 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 24/10/2011 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - EMDFN

  • 13/10/2011 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - als

  • 11/10/2011 19:20

    OFICIO EXPEDIDO - Expedição de Ofício Secva-Dir, solicitando informações acerca da devolução de CP - ARG

  • 11/10/2011 18:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - juntada aos autos do aviso de recebimento, extraído no Portal do Correio - ARG

  • 16/08/2011 11:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CAS

  • 04/07/2011 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resp. ofício SECVA-DIR n.º 247/2011 - fho

  • 14/06/2011 18:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 148/2011, AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LAJE/BA - ALS

  • 14/06/2011 18:30

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - als

  • 14/06/2011 18:29

    OFICIO EXPEDIDO - à FUNASA, solicitando docs. - als

  • 17/05/2011 11:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CAS.

  • 17/05/2011 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CAS

  • 17/05/2011 11:56

    Conclusos para despacho - CAS

  • 13/04/2011 18:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - als

  • 09/03/2011 18:35

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DDS

  • 09/03/2011 18:34

    CitaçãoORDENADA - DDS

  • 09/03/2011 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRELIMINAR REJEITADA. PETIÇÃO INICIAL ADMITIDA - DDS

  • 28/02/2011 18:09

    Conclusos para decisão- DDS

  • 06/12/2010 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Manifestação do requerido - kbj

  • 18/11/2010 15:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - fho

  • 18/11/2010 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 46/2010 - fho

  • 09/11/2010 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do município de S. M. das Matas protocolizada em 29/09/2010 - fho

  • 13/09/2010 18:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - dso

  • 13/09/2010 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - dso

  • 23/08/2010 14:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - dso

  • 23/08/2010 14:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - dso

  • 13/07/2010 11:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - fho

  • 13/07/2010 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - fho

  • 13/07/2010 11:27

    Conclusos para despacho - fho

  • 29/06/2010 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PGF - roz

  • 29/06/2010 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 26/03/2010 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - roz

  • 22/03/2010 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação da funasa - dso

  • 26/02/2010 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 046/2010 PARA A COMARCA DE LAJE - DSO

  • 07/01/2010 14:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - FHO

  • 07/01/2010 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - PROTOCOLIZADA EM 17/12/2009 - FHO

  • 16/12/2009 19:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DSO

  • 16/12/2009 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO - DSO

  • 16/12/2009 11:07

    Conclusos para despacho - mpm

  • 14/12/2009 18:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PARTE AUTORA ISENTA DE CUSTAS - BBP

  • 14/12/2009 18:39

    INICIAL AUTUADA - bbp

  • 14/12/2009 14:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2009

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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